O Poder Judiciário é um dos três poderes constitucionais de um Estado democrático de direito, com o Poder Legislativo e o Poder Executivo, conforme a teoria da separação dos poderes. Sendo assim, ele é responsável por interpretar e aplicar a lei, julgar conflitos e solucionar disputas entre sujeitos ou entre esses sujeitos e o Estado. Vale destacar que a organização judiciária é bem complexa. Confira mais nesse artigo do blog MeuGuru sobre o que é o Poder Judiciário.
Qual é a função do Poder Judiciário?
A função principal do Poder Judiciário é interpretar e aplicar a lei, julgar conflitos e solucionar disputas. Portanto, isso inclui o julgamento de processos criminais, cíveis, trabalhistas, eleitorais e outros tipos de processos que envolvam questões legais.
Além disso, este poder também tem a função de assegurar que os outros dois poderes cumpram a lei e atuem conforme a Constituição. Nesse sentido, ele tem a prerrogativa de julgar ações e decisões dos outros poderes, se elas forem consideradas ilegais ou inconstitucionais. Além disso, o Poder Judiciário também pode determinar medidas para proteger os direitos e garantias individuais e coletivos com fundo constitucional.
Por fim, o Poder Judiciário também tem a função de garantir o devido processo legal e a isonomia na aplicação da lei, ou seja, garantir que todos os sujeitos tenham o mesmo tratamento perante a lei, independentemente de sua condição social, econômica ou política.
Para saber mais, confira esse vídeo sobre como funciona o Poder Judiciário.
Quem exerce o Poder Judiciário?
No Brasil, quem exerce o Poder Judiciário são o Supremo Tribunal Federal (STF), os tribunais superiores, os tribunais regionais federais e os juízes federais e estaduais. O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário no país e é responsável por julgar questões constitucionais e processos envolvendo o presidente da República, o Congresso Nacional, o Ministério Público e outras instituições de grande importância.
Por sua vez, os tribunais superiores são responsáveis por julgar recursos de decisões tomadas pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça. Os tribunais regionais federais são responsáveis por julgar recursos de decisões tomadas pelos juízes federais de primeira instância e pelos juizados especiais federais. Os juízes federais e estaduais são responsáveis por julgar os processos na primeira instância.
Além dos juízes e tribunais, o Ministério Público também exerce funções do Poder Judiciário, sendo composto por procuradores e promotores de justiça. O Ministério Público tem a função de representar o Estado e a sociedade em processos judiciais e de fiscalizar o cumprimento da lei. Desse modo, pode-se dizer que o Poder Judiciário também divide-se em dois ramos: o ramo judiciário e o ramo do Ministério Público.
Ademais, o judiciário também divide-se em duas jurisdições: a jurisdição federal e a jurisdição estadual. A jurisdição federal é responsável por julgar casos que envolvem a Constituição Federal, leis federais e outras questões de interesse nacional, enquanto a jurisdição estadual é responsável por julgar casos que envolvem leis estaduais e outras questões de interesse estadual.
Veja alguns órgãos que compõem este poder abaixo:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Tribunal Superior Militar (TSM).
- Tribunais Regionais Federais (TRF)
- Tribunais de Justiça estaduais
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