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EAD EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIDADE I Planejamento e Políticas Públicas de Educação Prof. Dr. Rodnei Pereira Objetivos da disciplina • Elucidar conceitos e propiciar as condições para que você compreenda o embasamento institucional e legal para a sua atuação como professor e as políticas a ele associadas. • Favorecer o reconhecimento do sistema educacional escolar como um elemento de reflexão sobre a realidade educacional brasileira. • Estimular o acompanhamento das atualizações constantes que vêm sendo realizadas por intermédio dos membros do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação e dos parlamentares. • Propiciar o entendimento da política educacional no contexto das demais políticas públicas e observar o coexistente entre o sistema jurídico, ratificando os principais aspectos legais referentes à organização, à gestão e ao financiamento da educação básica. A política no cotidiano escolar • Qual é nosso papel como professores e agentes políticos no cotidiano da escola? • Como podemos participar das decisões na gestão da educação? • O que é projeto político-pedagógico? • O que é a gestão democrática? • Como são planejados e geridos: leis, processos, recursos e modos de funcionamento da educação no Brasil? Fonte: http://www.mpf.gov.br/4945275-comissao-de-verificacao/assessoria-parlamentar/estudantes-construindo-a-transicao-de-aprendizagem Planejamento, política e o conceito de público Planejamento: processo mental que supõe análise, reflexão e previsão. O planejamento significa que ele visa sempre ao futuro e busca estabelecer um conjunto coordenado de ações visando à consecução de determinados objetivos nele estabelecidos. Tipos: • tempo (longo, médio e curto prazo); • espaço (local, municipal, regional, estadual, nacional, continental ou mundial); • administrativo (público, privado ou misto); • econômico (macroeconômico ou microeconômico); • setorial (setorial, intersetorial e global); • de abrangência (estratégico, tático ou operacional). Nesse nível, o planejamento engloba os aspectos do tempo, do espaço, dos objetivos e das diretrizes. Oito perguntas a serem respondidas para planejar • O que? - para definir o objeto do planejamento; • Por quê? - para construir as justificativas do planejamento; • Para quê? - para elaborar os objetivos e os destinatários do planejamento; • Quem? - para definir os agentes e os destinatários ou os objetivos propostos; • Como? - para construir os meios para se alcançar os objetivos propostos; • Onde? - para definir espacialmente a localização daquilo que se quer implantar ou transformar; • Quando? - para estabelecer um cronograma de ações visando a atingir os objetivos propostos; • Quanto? - para dimensionar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para se implementar o objeto do planejamento. Política Política é um termo que pode ser entendido de diversos modos, porém, o que mais se aplica aos objetivos desta disciplina é o que entende como a habilidade para tratar de temas referentes às relações humanas, com vistas à obtenção de resultados desejados em qualquer área pertinente ao convívio em uma sociedade. • Modos pelos quais as pessoas são capazes de elaborar orientações, normas e regras para reger o convívio. Essa é uma das formas de se fazer política (essa é uma das formas de se fazer política) no Estado (essas são as formas de se fazer política no Estado); • Respeito somente aos modos de reger e regulamentar as relações no mundo do trabalho, no universo das amizades, das vizinhanças, da convivência social cotidiana, como um todo. • Administração pública do Estado. • Fazer política, então, significa planejar e implementar ações de interesse público, comum. Público O termo "público" significa: relativo, pertencente ou destinado ao povo ou à coletividade. O interesse público sempre prevalece sobre o interesse particular, num regime democrático, a sociedade designa alguns representantes para fazer valer a sua vontade, compondo o chamado Setor Público. • O Setor Público é composto pelos órgãos destinados a representar a comunidade, ou seja, o interesse público como um todo, supostamente, cabe a tais órgãos agirem em nome da totalidade da população. • Por definição, o setor Público não deve visar ao lucro, ao contrário, deve aplicar a renda obtida com impostos e taxas na implantação de políticas públicas em benefício de toda a população. • O que é público é do povo e a ele se destina. • Políticas públicas: tem por objetivo refletir o equilíbrio de interesses da sociedade. Ao setor Público cabe implementar essas políticas públicas, em consonância com os interesses da sociedade que o constitui. Organização Administrativa do Estado Brasileiro Sistema Federal • As instituições mantidas pela União e que compõem o Sistema Federal de Ensino são: • universidades federais de Ensino Superior; • instituições isoladas de Ensino Superior; • Centros Federais de Educação Tecnológica; • estabelecimentos de educação básica (colégios de aplicação); • Colégio Pedro II; • instituições de educação especial. Além dessas instituições, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, supervisiona e inspeciona as diversas instituições privadas de educação superior. Organização Administrativa do Estado Brasileiro Sistema de ensino estadual e o Distrito Federal • Atuam prioritariamente nos Ensinos Fundamental e Médio, compreendendo: • as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público Estadual e pelo Distrito Federal; • as instituições de Ensino Superior mantidas pelo Poder Público Municipal; • as instituições de Ensinos Fundamental e Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; • os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente; • no Distrito Federal, as instituições de Educação Infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino. Organização Administrativa do Estado Brasileiro • Sistemas municipais • Constituem os sistemas municipais de ensino: • As instituições de Ensinos Fundamental e Médio e Educação Infantil mantidas pelo Poder Público municipal; • As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; • Os órgãos municipais de educação. Fonte: https://www.arcos.mg.gov.br/noticia/secretaria-de-educacao-estabelece-criterios-para-acesso-as-vagas-nas-creches-municipais