1/5 - Em 1972, na Suécia, foi realizada a I Conferência Mund...

1/5 - Em 1972, na Suécia, foi realizada a I Conferência Mundial de Meio Ambiente, com objetivo de "estabelecer uma visão global e princípios comuns, que sirvam de inspiração e orientação à humanidade para preservação e melhoria do ambiente". É possível o Ibama delegar sua competência de licenciamento ambiental? Em caso afirmativo, para quem?

A competência do Ibama é indelegável. Sim, aos Estados ou Municípios, desde que um deles expressamente o requeira. Sim, aos Estados, desde que se trate de licenciamento de atividade com significativo impacto de âmbito regional. Sim, desde que trabalhe junto com o respectivo órgão responsável Sim, aos Estados ou Municípios, desde que a atividade não seja de âmbito nacional.