2)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, foi criada para enfrentar o desafio da gestão do lixo no Brasil, estabelecendo responsabilidades compartilhadas entre poder público, empresas e consumidores. A lei introduziu instrumentos econômicos e sociais para promover a redução, a reutilização e a reciclagem. Dentre eles, destacam-se a coleta seletiva, de responsabilidade primária dos municípios, e a logística reversa, que obriga fabricantes, importadores e comerciantes a estruturarem sistemas para o retorno de certos produtos pós-consumo, como pilhas, pneus e eletroeletrônicos, garantindo seu descarte ambientalmente adequado.

Considerando os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)

A logística reversa é uma obrigação exclusiva dos consumidores, que devem levar todos os tipos de lixo de volta às fábricas.
b)

A coleta seletiva e a logística reversa são instrumentos idênticos, que tratam da obrigação municipal de recolher o lixo separado nas residências.
c)

A PNRS determina que a logística reversa é um instrumento para o retorno de resíduos específicos, como agrotóxicos e pilhas, ao setor empresarial para reaproveitamento ou destinação final adequada.
d)

A responsabilidade pela implementação da coleta seletiva, segundo a PNRS, é dos governos estaduais, que devem organizar cooperativas de catadores.
e)

A logística reversa se aplica apenas a produtos que não geram riscos ao meio ambiente, como embalagens de papel.

Question

2)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, foi criada para enfrentar o desafio da gestão do lixo no Brasil, estabelecendo responsabilidades compartilhadas entre poder público, empresas e consumidores. A lei introduziu instrumentos econômicos e sociais para promover a redução, a reutilização e a reciclagem. Dentre eles, destacam-se a coleta seletiva, de responsabilidade primária dos municípios, e a logística reversa, que obriga fabricantes, importadores e comerciantes a estruturarem sistemas para o retorno de certos produtos pós-consumo, como pilhas, pneus e eletroeletrônicos, garantindo seu descarte ambientalmente adequado.

Considerando os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta.

Alternativas:

    a)

    A logística reversa é uma obrigação exclusiva dos consumidores, que devem levar todos os tipos de lixo de volta às fábricas.
    b)

    A coleta seletiva e a logística reversa são instrumentos idênticos, que tratam da obrigação municipal de recolher o lixo separado nas residências.
    c)

    A PNRS determina que a logística reversa é um instrumento para o retorno de resíduos específicos, como agrotóxicos e pilhas, ao setor empresarial para reaproveitamento ou destinação final adequada.
    d)

    A responsabilidade pela implementação da coleta seletiva, segundo a PNRS, é dos governos estaduais, que devem organizar cooperativas de catadores.
    e)

    A logística reversa se aplica apenas a produtos que não geram riscos ao meio ambiente, como embalagens de papel.

Accepted Answer

Alternativa c) A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a **logística reversa** como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. A lei estabelece a obrigatoriedade desse sistema para produtos que apresentam riscos significativos ou grande volume de descarte, como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos. ### Justificativa das Alternativas Incorretas * **Alternativa a):** A logística reversa baseia-se na **responsabilidade compartilhada**. Embora o consumidor tenha o dever de entregar o produto em postos específicos, a obrigação de estruturar e gerenciar o sistema é dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. * **Alternativa b):** São instrumentos distintos. A **coleta seletiva** é geralmente um serviço público municipal para recolhimento de resíduos secos e orgânicos domiciliares, enquanto a **logística reversa** é um sistema específico do setor privado para o retorno de produtos pós-consumo ao ciclo produtivo. * **Alternativa d):** A titularidade dos serviços de limpeza pública e do manejo de resíduos sólidos (incluindo a coleta seletiva) é, primordialmente, dos **municípios** (Governo Municipal), e não dos estados. * **Alternativa e):** Pelo contrário, a logística reversa é prioritária e obrigatória justamente para produtos que **geram riscos** (como pilhas e agrotóxicos) ou que possuem impacto ambiental significativo (como pneus e eletrônicos), visando evitar a contaminação do solo e da água.

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