A apropriação patrimonial consiste na tomada do patrimônio em prol do bem comum, ou seja, quando há a tomada do fisco do patrimônio do devedor de forma compulsória. No que tange à apropriação patrimonial, podemos dizer que ela é permitida no direito brasileiro?
a. Não, sendo tal prática vedada em todos os casos.
b. É vedada a apropriação patrimonial somente feita pela União.
c. Não existe previsão de apropriação patrimonial no direito brasileiro.
d. É permitida a apropriação patrimonial somente em casos de contribuintes possuidores de grandes riquezas.
e. É permitida, desde que haja respeito à legislação vigente.
