A contratação de servidores com habilitação específica em arquitetura ou engenharia por órgãos que não tenham essas como suas atividades finalísticas, mas que constantemente promovam a renovação ou a ampliação das suas instalações físicas é recomendável, visto que esses profissionais, como integrantes do quadro do órgão, ainda que contem com o assessoramento técnico especializado de terceiros, poderão analisar e revisar os objetos contratados (projetos ou obras), por terem conhecimento técnico no tema. Escolha uma opção: a. Verdadeiro b. Falso

A afirmação está correta e reflete um princípio fundamental da gestão pública moderna e da governança nas contratações, conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU):

1. Capacidade Técnica Institucional: Mesmo que o órgão não tenha a engenharia ou arquitetura como atividade-fim (como um tribunal ou uma universidade), a existência de um corpo técnico próprio é essencial para exercer a função de fiscalização e acompanhamento. Profissionais internos garantem que os interesses da Administração sejam preservados diante de contratados externos.
2. Responsabilidade e Revisão: Conforme o princípio da segregação de funções e a necessidade de recebimento do objeto, o servidor técnico do quadro tem a competência legal para analisar, revisar e atestar a qualidade de projetos e obras. O assessoramento de terceiros (consultorias) é permitido, mas a decisão final e a responsabilidade administrativa devem recair sobre o agente público.
3. Memória Institucional: A presença de arquitetos e engenheiros no quadro permanente evita a dependência exclusiva de empresas terceirizadas, garantindo que o histórico de manutenções e as necessidades específicas das instalações físicas do órgão sejam geridas com continuidade e conhecimento técnico especializado.

Análise da alternativa incorreta

• Falso: Esta opção é incorreta pois a ausência de profissionais qualificados nos quadros do órgão elevaria o risco de falhas na fiscalização, sobrepreço e recebimento de objetos com defeitos técnicos. A recomendação por profissionais próprios visa, justamente, mitigar a assimetria de informações entre a Administração e as empresas contratadas.

Ficou clara a importância desse papel de fiscalização técnica, ou você gostaria de saber mais sobre as responsabilidades dos fiscais de contrato de obras?