Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão A democracia , ou o “governo do povo” em grego antigo, pressupõe um regime político no qual a condução dos afazeres da sociedade é definida pelos cidadãos, agindo diretamente neste processo de tomada de decisões ou por meio de representantes eleitos para tal finalidade; assim, o estabelecimento de processos eleitorais regulares, de mecanismos de participação popular, de partidos políticos e da observância da vontade majoritária são, certamente, requisitos fundamentais para uma democracia. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - A a democracia não consiste apenas em participações e representações, engloba também aspectos substantivos das condições de vida experimentadas pelo cidadão, com o bem estar humano, preservação de sentimento e segurança, proteção de minorias e capacidade de resoluções de conflitos de uma sociedade. PORQUE II - A criação de direitos e a viabilização de meios efetivos para o exercício destas prerrogativas, também são elementos indispensáveis a uma democracia, exigindo que, em certas situações, o Estado tenha uma conduta negativa, abstendo-se de interferir na vida cotidiana dos cidadãos, em benefício, por exemplo, de seu direito à propriedade. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. b. As asserções I e II são proposições falsas. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As asserções tratam das dimensões formais e substantivas da democracia, bem como do papel do Estado na garantia de direitos fundamentais.

Análise detalhada:

1. Asserção I (Verdadeira): A democracia moderna não se limita ao ato de votar (democracia formal). Ela exige uma "democracia substantiva", que envolve a proteção de direitos fundamentais, o bem-estar social, o respeito às minorias e a existência de um ambiente seguro onde conflitos possam ser resolvidos sem violência. Esses elementos garantem que a vontade da maioria não se torne uma "tirania" e que a cidadania seja exercida de fato.
2. Asserção II (Verdadeira): Para que a democracia e a cidadania existam, o Estado deve não apenas prover serviços, mas também respeitar as liberdades individuais. A "conduta negativa" mencionada refere-se às liberdades civis (direitos de primeira dimensão), onde o Estado deve se abster de interferir arbitrariamente na vida privada, na propriedade e na liberdade de expressão dos cidadãos.
3. Relação entre as Asserções: A asserção II justifica a I porque a viabilização de meios efetivos para o exercício de direitos (incluindo a limitação do poder estatal) é precisamente o que permite que a democracia alcance os "aspectos substantivos" mencionados na primeira parte. Sem a proteção contra a interferência indevida do Estado e sem a garantia de prerrogativas individuais, não é possível assegurar o bem-estar e a segurança dos cidadãos que compõem a democracia substantiva.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• Letra a: Incorreta porque a asserção II é verdadeira; a doutrina dos direitos fundamentais prevê obrigações negativas (abstenção) do Estado.
• Letra b: Incorreta porque ambas as frases refletem conceitos consolidados da teoria democrática contemporânea e do Direito Constitucional.
• Letra c: Incorreta porque a relação de justificativa existe: a estrutura de direitos e deveres do Estado (II) é o que sustenta e torna possível a existência de uma vida democrática plena e substantiva (I).
• Letra d: Incorreta porque a asserção I é verdadeira; a ciência política moderna reconhece que democracia vai além de meros processos eleitorais.