De acordo com os estudos na disciplina, vimos que as férias possuem o objetivo de proporcionar um período mais extenso de descanso ao empregado, de modo a se evitar problemas de saúde decorrentes do cansaço excessivo (BENEDITO, 2016). Assim, com relação às férias, analise as alternativas a seguir: I. Caso o empregado venha a se ausentar do trabalho e estas sejam justificadas pela lei, não serão descontadas para o cálculo do período de férias. II. Para se obter o direito às férias, o empregado deve trabalhar durante o chamado período concessivo. III. O empregado pode ter direito às férias três ou mais vezes por ano. Escolha uma opção: O a. I e III, apenas. O b. I, apenas. O c. I e II, apenas. O d. II, apenas. O e. III, apenas.

Apenas a afirmação I está correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Explicação do porquê a alternativa está correta:

• Afirmação I está correta: Conforme o Art. 131 da CLT, não será considerada falta ao serviço, para fins de cálculo de férias, a ausência do empregado motivada por casos previstos em lei (como licença-maternidade, afastamento por acidente de trabalho ou doença dentro dos primeiros 15 dias, faltas justificadas pelo Art. 473, etc.). Portanto, essas ausências não podem ser descontadas do período de gozo das férias.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• Afirmação II está incorreta: Para obter o direito às férias, o empregado deve trabalhar durante o chamado período aquisitivo (os 12 meses de vigência do contrato). O período concessivo é o prazo de 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, no qual o empregador tem a obrigação de conceder as férias ao funcionário.
• Afirmação III está incorreta: As férias são um direito anual (a cada 12 meses trabalhados). Embora o período de 30 dias possa ser fracionado em até três períodos (desde que haja concordância do empregado e observados os limites mínimos de dias estabelecidos pela Reforma Trabalhista), isso não significa que o empregado tenha direito a "férias três ou mais vezes por ano" no sentido de múltiplos direitos aquisitivos anuais; ele tem direito a um único período de descanso referente a cada ano de trabalho.
• Alternativas a, c, d, e: Estão incorretas pois validam as afirmações II ou III, que possuem erros conceituais técnicos sobre o funcionamento dos períodos de férias.