egar entre as questões utilize a tecla tab e para navegar entre as opções da questão utili Assinale a alternativa que apresenta um cargo que NÃO e privativo de brasileiros natos Escolha uma a. Presidente da República b. Chefe da carreira diplomática. c. Ministro de Estado da Defesa d Presidente do Senado Federal e. Ministro do STF

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, § 3º, estabelece um rol taxativo de cargos que são privativos de brasileiros natos. A justificativa para essa restrição fundamenta-se em questões de segurança nacional e na linha sucessória da Presidência da República.

Explicação do Acerto

A alternativa b é a correta porque o cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores (que pode ser interpretado como o "Chefe" político da diplomacia) não exige a condição de brasileiro nato. Embora todos os membros da carreira diplomática (diplomatas de carreira) devam ser brasileiros natos por força do Art. 12, § 3º, V, o Ministro que chefia a pasta é um Ministro de Estado comum. Diferente do Ministro de Estado da Defesa, para o qual a Constituição exige explicitamente a nacionalidade nata (Art. 12, § 3º, VII), qualquer brasileiro (nato ou naturalizado) pode ser nomeado para chefiar as Relações Exteriores, desde que preencha os requisitos gerais para ser Ministro de Estado.

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Análise das Alternativas Incorretas

• a) Presidente da República: Incorreta. Segundo o Art. 12, § 3º, I, este cargo é o primeiro da lista de exclusividade para brasileiros natos, visando a soberania nacional.
• c) Ministro de Estado da Defesa: Incorreta. Este é o único cargo de Ministro de Estado que exige a condição de nato (Art. 12, § 3º, VII), devido ao comando das Forças Armadas.
• d) Presidente do Senado Federal: Incorreta. Por estar na linha sucessória direta do Presidente da República (Art. 12, § 3º, III), o ocupante da presidência do Senado deve ser obrigatoriamente nato, embora um senador comum possa ser naturalizado.
• e) Ministro do STF: Incorreta. Todos os onze ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser brasileiros natos (Art. 12, § 3º, IV), pois o Presidente do STF também integra a linha sucessória presidencial.