No que diz respeito à evolução do constitucionalismo, um país destacou-se pelo fato de que seus habitantes passaram a firmar contratos de mútuo consenso quanto às regras que prevaleceriam entre eles e tais regras foram futuramente incorporadas pelos chefes de Estado da época, surgindo daí um dos pilares da constituição. Esse país é:

a. Estados Unidos.

b. França.

c. Escócia.

d. Inglaterra.

e. Alemanha.

Question

No que diz respeito à evolução do constitucionalismo, um país destacou-se pelo fato de que seus habitantes passaram a firmar contratos de mútuo consenso quanto às regras que prevaleceriam entre eles e tais regras foram futuramente incorporadas pelos chefes de Estado da época, surgindo daí um dos pilares da constituição. Esse país é:



a. Estados Unidos.


b. França.


c. Escócia.


d. Inglaterra.


e. Alemanha.

Accepted Answer

Alternativa d A questão refere-se à **Inglaterra**, que é o berço do constitucionalismo moderno e possui uma trajetória singular marcada pela transição gradual do poder absoluto para o poder limitado por leis e pactos. Diferente de outros países que tiveram rupturas revolucionárias e constituições escritas de uma só vez, o sistema inglês baseou-se no **costume**, na **tradição** e em **pactos/contratos de mútuo consenso** entre a monarquia, a nobreza e, posteriormente, a burguesia e o povo. Os principais marcos desse processo foram: 1. **Magna Carta (1215):** Considerada um dos pilares do constitucionalismo, foi um pacto onde o Rei João Sem-Terra aceitou limitar seu poder diante da pressão dos barões, estabelecendo regras de justiça e direitos que deveriam ser respeitados. 2. **Bill of Rights (1689):** Consolidou a monarquia parlamentarista, estabelecendo que o monarca deveria governar sob o consenso das leis e do Parlamento, fruto de acordos políticos que visavam a paz social e a estabilidade. 3. **Natureza Consuetudinária:** A Constituição Inglesa é classificada como não escrita (ou costumeira), justamente porque suas regras fundamentais surgiram da vivência social e de documentos históricos que foram sendo incorporados ao longo dos séculos. ### Por que as outras alternativas estão incorretas? * **Alternativa a:** Os Estados Unidos são o marco da primeira constituição escrita e rígida do mundo (1787), baseada na separação de poderes de Montesquieu, mas não no processo de "contratos de mútuo consenso que incorporaram regras antigas" da mesma forma que a tradição inglesa. * **Alternativa b:** A França é o símbolo do constitucionalismo revolucionário e racionalista, que buscou romper bruscamente com o passado através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e de constituições escritas. * **Alternativa c:** A Escócia, embora tenha contribuído para o pensamento iluminista, não é apontada pela doutrina clássica como o país de origem desse pilar específico da incorporação de pactos de mútuo consenso aos chefes de Estado para a formação do constitucionalismo. * **Alternativa e:** A Alemanha teve sua unificação e desenvolvimento constitucional de forma tardia (século XIX) e é mais conhecida pelo constitucionalismo social da República de Weimar (1919).

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