( ) O período do Direito Romano Pós-Clássico é marcado pelo fortalecimento da figura do Imperador. ( ) O Direito Romano do período Pós-Clássico foi marcado pelo cristianismo. ( ) No período do Direito Romano Pós-Clássico, Justiniano foi o responsável pela codificação do Corpus Iuris Civilis. ( ) Não há que se falar em segurança jurídica no período Romano Pós-Clássico, tendo em vista que as regras do Imperador eram arbitrárias. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma:

A análise das afirmativas sobre o período do Direito Romano Pós-Clássico (que se estende aproximadamente do século III d.C. até a codificação de Justiniano no século VI d.C.) revela a seguinte lógica:

1. (V) Fortalecimento da figura do Imperador: Este período, especialmente durante o Dominato, marca a transição do Imperador de princeps (primeiro entre iguais) para dominus (senhor absoluto). O poder legislativo concentra-se totalmente em suas mãos, e a vontade imperial passa a ser a fonte primária do Direito.
2. (V) Influência do cristianismo: Após o Edito de Milão (313 d.C.) e o Edito de Tessalônica (380 d.C.), o cristianismo tornou-se a religião oficial. Isso impactou profundamente as instituições jurídicas, especialmente no Direito de Família (limitações ao divórcio), no Direito das Sucessões e na proteção de vulneráveis.
3. (V) Codificação de Justiniano: Justiniano I, no século VI d.C. (fim do período pós-clássico), ordenou a compilação de todo o saber jurídico romano, resultando no Corpus Iuris Civilis (composto pelo Digesto, Institutas, Código e Novelas), que preservou o legado romano para a posteridade.
4. (F) Segurança jurídica e arbitrariedade: Embora o poder fosse centralizado no Imperador, é incorreto afirmar que "não há que se falar em segurança jurídica". Pelo contrário, o período pós-clássico foi marcado por um intenso esforço de codificação e sistematização das leis (como o Código Teodosiano e o próprio Código de Justiniano) justamente para conferir clareza, uniformidade e segurança jurídica à aplicação do Direito em um império vasto e burocratizado.

Análise das Alternativas Incorretas

Qualquer sequência que difira de V-V-V-F estará incorreta por:

• Marcar a IV como Verdadeira: O erro está em confundir absolutismo com ausência de leis. O período pós-clássico é, por excelência, o período do Direito escrito e codificado, o que teoricamente reduz a arbitrariedade interpretativa ao estabelecer regras fixas.
• Marcar a I, II ou III como Falsas: Estaria negando fatos históricos consolidados: o absolutismo imperial (I), a cristianização do Direito (II) e a maior obra jurídica da história ocidental realizada por Justiniano (III).