Para os defensores da possibilidade de acordos “zero rating”, tal prática não implicaria necessariamente em violação ao princípio da Neutralidade da Rede, POIS Conforme os defensores da legalidade dos acordos “zero rating”, uma vez que tais acordos garantiriam a possibilidade de acesso à internet para os usuários, mesmo após o esgotamento de sua franquia de dados, o que geraria inclusão digital na sociedade. A respeito dessas assertivas, assinale a alternativa correta. Selecione uma alternativa: a) As assertivas I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b) As assertivas I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c) A assertiva I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d) A assertiva I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e) As assertivas I e II são proposições falsas.

A questão aborda o debate jurídico e econômico sobre o zero rating (prática em que operadoras não descontam o tráfego de dados de determinados aplicativos da franquia do usuário) frente ao princípio da Neutralidade de Rede estabelecido pelo Marco Civil da Internet.

• Assertiva I (Verdadeira): Existe, de fato, uma corrente de defensores (geralmente ligada a operadoras e alguns setores da economia digital) que argumenta que o zero rating é uma prática comercial legítima e não violaria a neutralidade, pois esta se referiria à camada técnica de transmissão de pacotes (degradação ou priorização de tráfego), e não à forma de tarifação ou cobrança pelo serviço.
• Assertiva II (Verdadeira): O principal argumento utilizado por esses defensores é o da inclusão digital. Eles sustentam que permitir o acesso gratuito a serviços essenciais (como e-mail, redes sociais ou mensagens) mesmo após o fim da franquia permite que populações de baixa renda continuem conectadas, o que cumpriria a função social de universalização do acesso à internet.

Relação entre elas: A assertiva II é a justificativa direta da I. A razão pela qual os defensores alegam que não há violação (ou que a prática deve ser permitida) é justamente o benefício social da inclusão e o acesso contínuo aos dados para quem não pode pagar por franquias maiores, apresentando isso como um modelo de negócio benéfico ao consumidor.

Análise das alternativas incorretas

• Alternativas b), c), d) e e): Estão incorretas porque as duas afirmações descrevem fielmente a linha de argumentação jurídica "pro-zero rating" e a conexão lógica entre o modelo de negócio e seu suposto benefício social (inclusão digital) que fundamenta essa defesa.

Você sabia que, por outro lado, os críticos do zero rating argumentam que essa prática fere a livre concorrência ao favorecer grandes aplicativos que podem pagar para estar na "lista gratuita" das operadoras?