segundo CARL SCHMITT , CONSTITUIÇÃO E´A DECISÃO POLITICA FUNDAMENTAL DO POVO .pRA ELE APENAS AS NORMAS QUE TRATAM DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Para Carl Schmitt, expoente do Decisionismo, a Constituição não se confunde com o texto escrito (as leis constitucionais). Ele estabelece uma distinção fundamental entre:

1. Constituição (Verfassung): É a decisão política fundamental de um povo sobre o modo e a forma de sua existência política. Ela define a estrutura do Estado, a forma de governo (ex: República ou Monarquia) e os direitos fundamentais. Para Schmitt, apenas o que faz parte dessa decisão política possui "status" de Constituição propriamente dita.
2. Leis Constitucionais (Verfassungsgesetz): São as normas que estão no texto da Constituição, mas que não tratam de decisões políticas essenciais. Elas são meros dispositivos legais que, por conveniência, foram inseridos no documento, mas que não possuem a mesma força política ou existencial da "Constituição".

Pontos principais da tese de Schmitt:

• Poder Constituinte: A Constituição emana da vontade do titular do poder constituinte (o povo, em uma democracia). Essa vontade precede a norma jurídica.
• Amplitude da Decisão: Embora você tenha mencionado que "apenas as normas de direitos fundamentais" seriam Constituição, para Schmitt o conceito é um pouco mais amplo: inclui a decisão sobre a forma de governo (Democracia), a forma de Estado (Federação), a organização dos poderes e os direitos fundamentais.
• Crítica ao Normativismo: Schmitt se opõe a Hans Kelsen. Enquanto Kelsen vê a Constituição como uma norma jurídica pura (pirâmide normativa), Schmitt a vê como um fenômeno sociopolítico e existencial.

Portanto, em um concurso ou exame, o ponto central é que, para Schmitt, nem tudo o que está escrito na "Folha de Papel" (documento constitucional) é "Constituição" em sentido material, mas sim o que reflete a decisão política existencial do Estado.