Temos como exemplos contratos em que há garantia contra evicção e vícios, À EXCEÇÃO do contrato: A Compra e venda. B Doação pura e simples. C Dação em pagamento. D Permuta. E Unilateral.

Resolução Comentada

No Direito Civil, as garantias contra a evicção (perda da coisa por sentença judicial ou ato administrativo baseado em causa jurídica anterior) e contra vícios redibitórios (defeitos ocultos) são inerentes aos contratos onerosos e comutativos.

A Alternativa B está correta (como exceção) porque a doação pura e simples é um contrato gratuito ou benéfico. Nesses contratos, quem pratica a liberalidade não responde, em regra, pela evicção ou pelos vícios redibitórios, conforme se extrai dos seguintes fundamentos:

1. Vícios Redibitórios: O Art. 441 do Código Civil estabelece que a garantia se aplica a "coisa recebida em virtude de contrato comutativo". Como a doação pura não é comutativa nem onerosa, o doador não responde pelo defeito, a menos que tenha agido com dolo.
2. Evicção: O Art. 552 do Código Civil é explícito ao dizer: "O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório".

Análise das alternativas incorretas (onde a garantia existe)

• Alternativa A (Compra e venda): É o contrato oneroso por excelência. O vendedor responde plenamente pela origem jurídica e pela qualidade da coisa.
• Alternativa C (Dação em pagamento): Conforme o Art. 359 do CC, se o credor perder a coisa recebida em dação por evicção, restabelecer-se-á a obrigação primitiva. Portanto, há garantia.
• Alternativa D (Permuta): Por ser um contrato oneroso onde as partes trocam bens de valores equivalentes, aplicam-se as mesmas regras da compra e venda.
• Alternativa E (Unilateral): Embora a maioria dos contratos onerosos seja bilateral, a classificação "unilateral" aqui busca confundir. No entanto, a doação pura (que é o melhor exemplo de contrato unilateral e gratuito) é a resposta técnica mais precisa da questão por força de lei expressa (Art. 552), enquanto existem contratos unilaterais que podem comportar garantias se houver algum encargo (doação onerosa).

Você sabia que, se a doação for feita com encargo (doação onerosa), o doador passa a responder pela evicção e pelos vícios até o limite do valor do encargo?