A Equiparação Salarial se caracteriza quando empregados que exercem a mesma função, cujos trabalhos tenham igual valor, na mesma localidade, para o mesmo empregador devem receber salários iguais, sem as devidas distinções. A equiparação salarial é muito discutida em diversos ramos empresariais e no departamento pessoal sempre ficam dúvidas na questão de localidade e trabalhos de igual valor. Nesse sentido, buscando os requisitos básicos para a equiparação salarial, é correto o que se afirma em: Questão 9 Escolha uma opção: a. Idêntica função prestada a outro empregador, trabalho de valores diferentes, igual produtividade, mesma perfeição técnica, pessoas cujo o tempo de serviço for superior a dois anos. b. Idêntica função prestada aos mesmos empregados, na mesma localidade, a produtividade depende da avaliação, a técnica não faz parte e o tempo de serviço não for superior a dois anos. c. Idêntica função prestada ao mesmo empregador, na mesma localidade, trabalho de igual valor, igual produtividade, mesma perfeição técnica, pessoas cuja a diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. d. Idêntica função prestada ao mesmo empregador, na mesma localidade, trabalho de igual valor, igual produtividade, mesma perfeição técnica, pessoas cuja a diferença de tempo de serviço não for superior a quatro anos. e. Idêntica função prestada ao mesmo empregador, localidades diferentes, trabalho de igual valor, igual produtividade, mesma perfeição de trabalho, pessoas cuja a diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.

A alternativa c descreve fielmente os requisitos cumulativos para a configuração da equiparação salarial, conforme estabelecido no Artigo 461 da CLT (com as alterações da Reforma Trabalhista de 2017):

1. Identidade de Função: Os empregados (equiparando e paradigma) devem exercer exatamente as mesmas tarefas, independentemente da denominação do cargo.
2. Mesmo Empregador: O trabalho deve ser prestado à mesma empresa.
3. Mesma Localidade: O serviço deve ser prestado no mesmo estabelecimento (unidade) ou na mesma região metropolitana.
4. Trabalho de Igual Valor: Compreende-se como aquele feito com igual produtividade e mesma perfeição técnica.
5. Diferença de Tempo de Serviço: A diferença de tempo de serviço no mesmo empregador entre os empregados não pode ser superior a 4 anos, e a diferença de tempo na função não pode ser superior a 2 anos.

Análise das alternativas incorretas

• a. Incorreta: Menciona "outro empregador" e "valores diferentes", o que anula o conceito de equiparação.
• b. Incorreta: Afirma que a técnica não faz parte e que a produtividade depende de avaliação, contrariando o critério objetivo da CLT.
• d. Incorreta: Embora mencione 4 anos (que é o limite para o tempo de casa), a alternativa falha ao não especificar que a diferença técnica principal para a função específica é de 2 anos. A redação da letra c é a que melhor abrange o critério limitador clássico da função.
• e. Incorreta: Cita "localidades diferentes", enquanto a lei exige que o trabalho seja prestado no mesmo estabelecimento ou na mesma região metropolitana para fins de comparação.