A proteção da produção intelectual no Brasil, em regra, é exclusiva e tem prazo. Também é importante frisar que ela garante aos criadores o reconhecimento e o retorno financeiro por suas obras, todavia, é fundamental que, com o tempo, essas criações entrem em domínio público.

HORA, K. T. P. Estudo Contemporâneo e Transversal: Propriedade Intelectual. Florianópolis: Arqué, 2024.

A respeito da proteção da PI no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Os segredos comerciais, pelo fato de ocultarem informações confidenciais, tais como novos dispositivos eletrônicos ou ferramentas, possuem um tempo de proteção de 10 anos e o período pode ser renovado indefinidamente se o titular pagar as taxas.

PORQUE

II. O registro de desenhos industriais garante proteção contra cópias não autorizadas e o seu período de seguro é de 20 anos a partir da data de depósito, podendo ser renovado enquanto mantiver a confidencialidade e suas características básicas.

Acerca dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são falsas.

Question

A proteção da produção intelectual no Brasil, em regra, é exclusiva e tem prazo. Também é importante frisar que ela garante aos criadores o reconhecimento e o retorno financeiro por suas obras, todavia, é fundamental que, com o tempo, essas criações entrem em domínio público.
 
HORA, K. T. P. Estudo Contemporâneo e Transversal: Propriedade Intelectual. Florianópolis: Arqué, 2024. 


A respeito da proteção da PI no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I. Os segredos comerciais, pelo fato de ocultarem informações confidenciais, tais como novos dispositivos eletrônicos ou ferramentas, possuem um tempo de proteção de 10 anos e o período pode ser renovado indefinidamente se o titular pagar as taxas.
 
PORQUE
 
II. O registro de desenhos industriais garante proteção contra cópias não autorizadas e o seu período de seguro é de 20 anos a partir da data de depósito, podendo ser renovado enquanto mantiver a confidencialidade e suas características básicas.

Acerca dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são falsas.

Accepted Answer

Alternativa 5 As duas asserções são falsas pelos seguintes motivos: 1. **Asserção I é falsa:** Os **segredos comerciais** (ou segredos de negócio) não possuem um registro formal com prazo determinado de 10 anos nem dependem do pagamento de taxas de renovação ao Estado. A proteção do segredo comercial baseia-se na manutenção da confidencialidade e na repressão à concorrência desleal. Enquanto a informação for mantida em segredo pela empresa e possuir valor comercial, ela estará protegida pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 2. **Asserção II é falsa:** O registro de **desenho industrial** no Brasil tem um prazo de vigência de **10 anos** contados da data do depósito, podendo ser prorrogado por até três períodos sucessivos de 5 anos cada, totalizando um máximo de **25 anos** (e não 20 anos como mencionado). Além disso, o desenho industrial é um direito de propriedade intelectual que exige a divulgação do objeto (registro público) e não se baseia na manutenção da confidencialidade, ao contrário do que sugere o texto da asserção.

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