Crie um texto para explicar a tempestividade da peça usando o artigo 403 parágrafo 3o do CPP: Para escrever o tópico de tempestividade na peça penal da OAB, você deve criar um subtópico (ex: "I - DA TEMPESTIVIDADE") mencionando o prazo legal, o artigo do CPP que o estabelece, a data do evento (citação/intimação), a contagem do prazo (dias corridos/úteis) e a data final, comprovando que a peça está sendo protocolada dentro do prazo, sendo crucial citar os artigos de lei e o evento que inicia a contagem para garantir a not
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JOICE
Feita pelo app
11/01/26

Question

Crie um texto para explicar a tempestividade da peça usando o artigo 403 parágrafo 3o do CPP: Para escrever o tópico de tempestividade na peça penal da OAB, você deve criar um subtópico (ex: "I - DA TEMPESTIVIDADE") mencionando o prazo legal, o artigo do CPP que o estabelece, a data do evento (citação/intimação), a contagem do prazo (dias corridos/úteis) e a data final, comprovando que a peça está sendo protocolada dentro do prazo, sendo crucial citar os artigos de lei e o evento que inicia a contagem para garantir a not

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JOICE

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11/01/26

Accepted Answer

**I - DA TEMPESTIVIDADE**

A presente peça é tempestiva, nos termos do art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, que estabelece o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de memoriais pelas partes.

A parte [Nome da Parte] foi devidamente intimada em [Data da Intimação], conforme certidão nos autos. Considerando a contagem do prazo em dias corridos, a presente peça é protocolada dentro do prazo legal, em [Data do Protocolo], demonstrando a sua tempestividade.

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