De acordo com os postulados básicos de auditoria governamental, é obrigação dos órgãos de controle externo: A) enviar, no caso de auditoria em órgão da administração direta, relatório de auditoria ao titular do Poder Executivo; B) apresentar recomendações acerca de controles inadequados ou inexistentes nas entidades auditadas; C) alertar a autoridade administrativa para que instaure tomada de contas especial em relação a irregularidades conhecidas; D) realizar auditorias solicitadas pelo sistema de controle interno; E) estabelecer, juntamente com a administração, um sistema adequado de controle interno no âmbito da entidade auditada.

A opção correta é a letra B) apresentar recomendações acerca de controles inadequados ou inexistentes nas entidades auditadas.

Explicação:

A) Enviar, no caso de auditoria em órgão da administração direta, relatório de auditoria ao titular do Poder Executivo: Esta afirmação não é sempre obrigatória. Os órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, têm o dever de encaminhar seus relatórios e pareceres às instâncias competentes, que podem variar conforme o caso e a legislação aplicável. Não é uma regra que o relatório deva ser enviado especificamente ao titular do Poder Executivo.

B) Apresentar recomendações acerca de controles inadequados ou inexistentes nas entidades auditadas: Esta é uma das funções principais dos órgãos de controle externo. Eles avaliam a adequação e a eficácia dos controles internos das entidades auditadas e recomendam melhorias quando identificam deficiências.

C) Alertar a autoridade administrativa para que instaure tomada de contas especial em relação a irregularidades conhecidas: Embora os órgãos de controle externo possam recomendar a instauração de tomada de contas especial ou outras medidas em caso de detecção de irregularidades, essa não é considerada uma obrigação direta desses órgãos. A decisão de instaurar uma tomada de contas especial geralmente cabe à própria entidade ou a instâncias superiores dentro da administração pública.

D) Realizar auditorias solicitadas pelo sistema de controle interno: Os órgãos de controle externo podem realizar auditorias baseadas em solicitações de diversos atores, incluindo o sistema de controle interno. No entanto, a decisão de realizar uma auditoria baseia-se em critérios de risco, relevância e outros fatores determinados pelos próprios órgãos de controle, não sendo uma obrigação direta atender a todas as solicitações do sistema de controle interno.

E) Estabelecer, juntamente com a administração, um sistema adequado de controle interno no âmbito da entidade auditada: Os órgãos de controle externo têm a função de avaliar os sistemas de controle interno, mas não de estabelecê-los em conjunto com a administração da entidade auditada. A responsabilidade pela implementação e manutenção de um sistema eficaz de controle interno recai sobre a própria entidade.

Portanto, a opção B é a que melhor representa uma obrigação dos órgãos de controle externo de acordo com os postulados básicos de auditoria governamental.