Em uma ação tributária, há suspeita de que as notas fiscais de venda tenham sido emitidas considerando valores menores que o de mercado com a intenção de se recolher menos tributos. Sabendo que a atividade realizada pela empresa possui uma margem de lucro média de 57%, o perito do juízo levantou as despesas e custos das operações e apresentou o valor real das bases de cálculo que deveriam ser utilizadas. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O procedimento utilizado pelo perito foi a mensuração. PORQUE II. Utilizou-se um critério técnico-científico para auferir as bases de cálculo corretas. ​ A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são falsas.

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Justificativa das Asserções

Asserção I (Verdadeira): No contexto da perícia contábil, a mensuração é o procedimento pericial que visa estabelecer o valor de coisas, direitos, obrigações, despesas e receitas. Ao apurar o valor real das bases de cálculo com base nos custos e na margem de lucro, o perito está atribuindo valor monetário a um fato econômico, o que caracteriza tecnicamente o ato de mensurar.

Asserção II (Verdadeira): O perito não utilizou uma estimativa arbitrária, mas sim um método fundamentado. Ao cruzar os dados de custos e despesas com a margem de lucro média de mercado (57%), ele aplicou um critério técnico-científico contábil para reconstruir a realidade financeira da empresa, garantindo objetividade e precisão ao laudo pericial.

Relação entre elas: A segunda asserção justifica a primeira porque a mensuração em perícia só é válida e aceita judicialmente quando decorre da aplicação de métodos científicos e técnicas contábeis reconhecidas. Portanto, o procedimento é classificado como mensuração justamente por ter sido realizado através desse critério técnico.

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Análise das Alternativas Incorretas

• Alternativa 2: Está incorreta porque a relação de causalidade existe. O uso de critérios técnicos é o que fundamenta e define a natureza do procedimento de mensuração realizado pelo perito.
• Alternativa 3: Está incorreta porque a asserção II é verdadeira. O uso de margens médias e levantamento de custos é uma técnica pericial padrão para arbitramento de valores.
• Alternativa 4: Está incorreta porque a asserção I é verdadeira. O ato de determinar o valor de uma base de cálculo é, por definição, um processo de mensuração.
• Alternativa 5: Está incorreta pois ambas as afirmações estão em total conformidade com as normas de perícia contábil e os conceitos de auditoria tributária.