Foi sancionada, a partir dos pontos acordados em audiências públicas, a Lei n.º 13.415, no dia 16 de fevereiro de 2017, da Reforma do Ensino Médio. Aponte uma das mudanças dispostas nessa lei.
A lei prevê a possibilidade de escolas integrarem o Ensino Técnico e Profissionalizante ao Ensino Médio em diferentes modelos.
A lei prevê que as redes de ensino possam contratar professores valendo-se do critério “profissionais de notório saber”, sem formação profissional da disciplina que irão ministrar.
A lei prevê que a língua estrangeira optativa (inglês ou espanhol) ofertada deva ser facultativa a partir dessa etapa de ensino.
A lei prevê que o ensino de Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia torne-se obrigatório em todas instituições de ensino que ofertem o Ensino Médio.
A lei prevê que o aluno dessa etapa de ensino deva contabilizar, em sua formação, o mínimo de 800 horas em sala de aula, assim como a oferta de 200 dias letivos para cada ano do Ensino Médio.

Question

Foi sancionada, a partir dos pontos acordados em audiências públicas, a Lei n.º 13.415, no dia 16 de fevereiro de 2017, da Reforma do Ensino Médio. Aponte uma das mudanças dispostas nessa lei.
A lei prevê a possibilidade de escolas integrarem o Ensino Técnico e Profissionalizante ao Ensino Médio em diferentes modelos.
A lei prevê que as redes de ensino possam contratar professores valendo-se do critério “profissionais de notório saber”, sem formação profissional da disciplina que irão ministrar.
A lei prevê que a língua estrangeira optativa (inglês ou espanhol) ofertada deva ser facultativa a partir dessa etapa de ensino.
A lei prevê que o ensino de Arte, Educação Física, Sociologia e Filosofia torne-se obrigatório em todas instituições de ensino que ofertem o Ensino Médio.
A lei prevê que o aluno dessa etapa de ensino deva contabilizar, em sua formação, o mínimo de 800 horas em sala de aula, assim como a oferta de 200 dias letivos para cada ano do Ensino Médio.

Accepted Answer

Alternativa a) A **Lei nº 13.415/2017**, que instituiu o Novo Ensino Médio, trouxe como uma de suas mudanças estruturais a criação dos **Itinerários Formativos**. Entre esses itinerários, a **Formação Técnica e Profissional (FTP)** passou a ser uma das opções que o estudante pode escolher dentro da carga horária regular do Ensino Médio. Isso permite que o aluno saia da educação básica com uma qualificação profissional certificada, integrada ao currículo, em diferentes modelos de parceria ou oferta própria das redes de ensino. ### Por que as outras alternativas estão incorretas? * **Alternativa b):** Embora a lei tenha introduzido o conceito de "notório saber", ele é restrito **exclusivamente** para ministrar conteúdos de cursos de **formação técnica e profissional**, e não para qualquer disciplina da base comum (como Português ou Matemática). Além disso, a afirmação "sem formação profissional da disciplina" é imprecisa, pois o notório saber exige reconhecimento por órgãos oficiais de competência na área técnica específica. * **Alternativa c):** A lei tornou o **Inglês obrigatório** como língua estrangeira. O Espanhol, que antes tinha uma oferta obrigatória pelas escolas (embora facultativa ao aluno), passou a ser apenas uma opção preferencial caso a rede decida ofertar uma segunda língua. * **Alternativa d):** Na verdade, a redação inicial da reforma gerou polêmica justamente por tornar essas disciplinas obrigatórias apenas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de forma integrada, e não necessariamente como "disciplinas isoladas" em todos os anos, como era o modelo anterior. A obrigatoriedade absoluta nos três anos permanece apenas para Língua Portuguesa e Matemática. * **Alternativa e):** A lei prevê, na verdade, a **ampliação progressiva** da carga horária mínima anual para **1.000 horas** (totalizando 3.000 horas ao final dos três anos), e não a manutenção das 800 horas, que era o padrão antigo. Você gostaria de saber como os estados brasileiros estão organizando os diferentes Itinerários Formativos para os estudantes escolherem?

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