Há dois tipos de processo em nosso ordenamento: o de conhecimento e o de execução. Em qual dessas categorias inclui-se a liquidação? Entre os processos de conhecimento, já que serve para que o juiz diga qual é o quantum debeatur, não para que tome providências satisfativas, ou medidas que visem afastar uma situação de perigo. Há, no entanto, enorme controvérsia sobre a natureza do ato judicial que julga a liquidação. A lei é expressa em atribuir-lhe natureza de decisão interlocutória, e não mais de sentença, como anteriormente. Mas discute-se se teria caráter declaratório ou constitutivo.

Fonte: GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil. Coord. Pedro Lenza. 13. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022, p.2298.

A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) Um exemplo de título executivo judicial é a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.

( ) A liquidação da sentença condenatória genérica na ação civil pública tem natureza meramente declaratória.

( ) Uma das formas de se efetuar o cumprimento de sentença é perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

( ) A autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que tenha sido deduzida em juízo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
V – V – F – F.

b.
V – F – V – V.

c.
V – F – V – F.

d.
F – F – V – V.

e.
V – V – V – F.

Question

Há dois tipos de processo em nosso ordenamento: o de conhecimento e o de execução. Em qual dessas categorias inclui-se a liquidação? Entre os processos de conhecimento, já que serve para que o juiz diga qual é o quantum debeatur, não para que tome providências satisfativas, ou medidas que visem afastar uma situação de perigo. Há, no entanto, enorme controvérsia sobre a natureza do ato judicial que julga a liquidação. A lei é expressa em atribuir-lhe natureza de decisão interlocutória, e não mais de sentença, como anteriormente. Mas discute-se se teria caráter declaratório ou constitutivo.  

 

Fonte: GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil. Coord. Pedro Lenza. 13. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022, p.2298.

 

 

A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

 

(   ) Um exemplo de título executivo judicial é a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.

(   ) A liquidação da sentença condenatória genérica na ação civil pública tem natureza meramente declaratória.

(   ) Uma das formas de se efetuar o cumprimento de sentença é perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

(   ) A autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que tenha sido deduzida em juízo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
V – V – F – F.

b.
V – F – V – V.

c.
V – F – V – F.

d.
F – F – V – V.

e.
V – V – V – F.

Accepted Answer

Alternativa c A sequência correta é **V – F – V – F**, conforme a fundamentação legal baseada no Código de Processo Civil (CPC/2015): * **(V) Verdadeira:** De acordo com o Art. 515, inciso III, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza é considerada um título executivo judicial. * **(F) Falsa:** Na ação civil pública, quando a sentença é genérica (condenação pelos danos causados individualmente), a liquidação tem natureza **constitutiva**, pois não apenas declara um valor, mas integra a sentença fixando a titularidade do crédito e o *quantum debeatur* para o caso concreto (liquidação imprópria). * **(V) Verdadeira:** O Art. 516, inciso II, do CPC estabelece que o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo esta a regra geral de competência funcional. * **(F) Falsa:** O Art. 515, § 2º, do CPC permite expressamente que a autocomposição judicial envolva sujeito estranho ao processo e verse sobre relação jurídica que **não** tenha sido deduzida em juízo, privilegiando a solução consensual de conflitos de forma ampla. ### Por que as outras alternativas estão incorretas? As alternativas **a**, **b**, **d** e **e** apresentam combinações de verdadeiro e falso que divergem da interpretação literal e doutrinária dos artigos citados, especialmente no que tange à possibilidade de incluir terceiros na autocomposição e à natureza técnica da liquidação em direitos difusos e coletivos. Gostaria de aprofundar seu estudo sobre as formas de liquidação de sentença (por arbitramento ou pelo procedimento comum)?