Noções gerais da greve Disciplina: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E RELAÇÕES TRABALHISTAS (2025.NOV) Noções gerais da greve Apresentação A greve é uma paralisação coletiva, voluntária e temporária da prestação dos serviços pelos trabalhadores, com a finalidade de reivindicar melhores condições de trabalho para a categoria. Seu advento decorre das tensões que envolvem as relações entre capital e trabalho que historicamente permeiam as relações entre trabalhadores e empregadores. O direito de greve no Brasil é protegido constitucionalmente, contudo seu exercício sofre limitações, em razão das repercussões jurídico-social-político-econômicas dos movimentos paredistas, que atingem não apenas os envolvidos, mas também toda a coletividade. Nesta Unidade de Aprendizagem, você irá conhecer a história dos movimentos grevistas, compreender a diferença entre greve e lockout, estudar os direitos e deveres dos grevistas, analisar os diferentes tipos de greves e os limites ao seu exercício. Bons estudos. Ao final desta Unidade de Aprendizagem, você deve apresentar os seguintes aprendizados: Descrever a evolução histórica do movimento paredista. Diferenciar greve de lockout. Analisar as modalidades, os limites e os direitos e deveres dos grevistas. Conteúdo concluído Desafio Os movimentos paredistas, quando motivados por reivindicações que ultrapassam as relações entre empregados e empregadores e se voltam ao governo, são chamados de greves políticas e dividem-se em dois tipos: greves por motivos exclusivamente políticos e greves político-trabalhistas, quando os interesses defendidos pelos trabalhadores envolvem reivindicações dirigidas ao empregador e ao governo. Com relação à legalidade dessas greves, a doutrina brasileira e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho têm entendimentos diversos. Imagine a seguinte situação, durante a pandemia de covid-19, em 2020: Descrição da imagem não disponível Nesse caso, você votaria pela legalidade ou ilegalidade da greve? Justifique. Detalhes da avaliação Padrão de resposta esperado Resposta 215 palavras Distribuído por Tiny Enviado em: 17/12/2025 - 14:20 Infográfico O direito de greve no Brasil passou por avanços e retrocessos, o que pode ser observado na análise da evolução histórica das Constituições Federais brasileiras. Neste Infográfico, tenha uma visão de como se deu a evolução do direito de greve no Brasil, desde a Constituição de 1934 até a atual, de 1988. Descrição da imagem não disponível Conteúdo concluído Conteúdo do Livro No Brasil, o momento histórico teve forte influência na constitucionalização e regulamentação do direito de greve que, atualmente, é considerado um direito fundamental. Esse entendimento se deu apenas após a democratização do país e do advento do Estado Democrático de Direito. No capítulo Noções gerais da greve, da obra Direito coletivo do trabalho, base teórica desta Unidade de Aprendizagem, conheça a evolução histórica dos movimentos paredistas no Brasil, compreenda o conceito de greve, suas principais características, os tipos e limites de exercício, e estude o lockout e suas diferenças em relação à greve. Boa leitura. Descrição da imagem não disponível Conteúdo concluído Dica do Professor A greve e o lockoutse relacionam com a paralisação dos serviços. Ambos trazem reflexos não apenas para empregados e empregadores, mas também para toda a sociedade. Nesta Dica do Professor, acompanhe os conceitos de greve e lockout, e conheça um exemplo de greve muito atual. Conteúdo concluído Exercícios Questão 2 No Brasil, a greve e o lockout envolvem a paralisação dos serviços. O direito de greve está previsto principalmente no art. 9º Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Já o lockout está previsto na Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e no art. 722 da Consolidação das Leis do Trabalho. Com base nessa afirmação, marque a alternativa correta. Selecione a resposta: a A greve e o lockout estão previstos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais sociais assegurados aos empregados e empregadores e como manifestações do Estado Democrático de Direito. b A greve é caso de suspensão dos contratos de trabalho. Por essa razão, o empregador pode descontar os salários do período de paralisação, salvo negociação coletiva em contrário. c O lockout é a legítima paralisação do contrato de trabalho feita pelo empregador, que pode deixar de pagar os salários dos trabalhadores durante o período de paralisação. d Os trabalhadores e os empregadores precisam de autorização prévia do tribunal competente para decidir sobre o momento de deflagrar a greve e sobre os interesses defendidos. e O lockout é uma paralisação involuntária dos serviços e ocorre quando grevistas impedem que trabalhadores não aderentes à greve entrem no estabelecimento para trabalhar.
P
Paulo
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17/12/25Resposta do Guru IA
Resposta: B
A alternativa correta é a B.
- A: A greve é um direito fundamental social dos empregados, mas o lockout não é um direito fundamental dos empregadores.
- B: Correta. A greve suspende o contrato de trabalho, permitindo o desconto dos salários, a menos que haja acordo coletivo diferente.
- C: O lockout é uma paralisação ilegal feita pelo empregador.
- D: Não é necessária autorização prévia do tribunal para a greve.
- E: O lockout é uma paralisação voluntária dos serviços pelo empregador.
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