O desenvolvimento da política pública de habitação no Brasil é perpassado, por um lado, pela manutenção da diferenciação historicamente construída desde o início do período republicano, quando os operários negros (ex-escravos) foram extirpados do convívio dos espaços urbanos e alocados próximos às indústrias nas periferias. Assim, constituiu-se uma segregação espacial, racial e social no Brasil. Conforme evidencia o texto de Marques (2019), por outro lado, houve mudanças expressivas em se tratando de políticas públicas relacionadas à habitação, desde as primeiras carteiras habitacionais vinculadas ao Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAP) no período da cidadania regulada até as alterações consecutivas de reestruturação dessa política na primeira década do século, por meio do Estatuto da Cidade e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, por exemplo. MARQUES, Eduardo. Transformações, avanços e impasses nas políticas urbanas brasileiras recentes. In: ARRETCHE, Marta et al (Orgs.). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: UNESP, 2019, p. 245-268. Tendo em vista o conteúdo das videoaulas deste projeto ensino, analise as afirmações a seguir: I - A preocupação com a institucionalização da discussão sobre a função social da propriedade é relativamente recente no Brasil, relacionada ao Estatuto da Cidade. II – Criado após a redemocratização, o Ministério das Cidades é o principal órgão público federal responsável pelo desenvolvimento da política pública de habitação. III – Na primeira década deste século, a política nacional de habitação caracterizou-se pela elevação do investimento público na habitação de interesse social. IV – O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) se estabeleceu com alta adesão dos municípios já em seus primeiros anos de implementação. V – O desenvolvimento do SNHIS foi limitado, dentre outros aspectos, pela criação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) poucos anos depois. É correto o que se afirma apenas em: Alternativas Alternativa 1: I, II e III. Alternativa 2: I, II e IV. Alternativa 3: II, III e V. Alternativa 4: I, III, IV e V. Alternativa 5: II, III, IV e V.
A
Adriana
Resposta do Guru IA
✅ Resposta
Alternativa 4: I, III, IV e V.
A análise das afirmações, baseada no texto de Eduardo Marques (2019) e no histórico das políticas urbanas no Brasil, justifica a escolha:
- I. (Verdadeira): Embora a Constituição de 1988 mencione a função social da propriedade, sua regulamentação e as ferramentas para sua aplicação prática (como o IPTU progressivo e a desapropriação-sanção) só foram institucionalizadas com o Estatuto da Cidade em 2001, sendo, portanto, um marco recente.
- II. (Falsa): O Ministério das Cidades foi criado apenas em 2003 (Governo Lula), e não imediatamente após a redemocratização (que ocorreu entre 1985 e 1988). Antes de 2003, as políticas urbanas e habitacionais eram fragmentadas em diferentes pastas e secretarias (como a SEPURB).
- III. (Verdadeira): Na primeira década do século XXI, houve um aumento expressivo e inédito do investimento público federal em habitação, especialmente voltado para as faixas de menor renda (interesse social).
- IV. (Verdadeira): O SNHIS (2005) gerou uma adesão em massa dos municípios, pois a criação de conselhos e planos locais de habitação tornou-se uma condicionalidade (exigência) para o recebimento de recursos federais do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
- V. (Verdadeira): O programa Minha Casa, Minha Vida (2009), por ser focado na produção em larga escala via mercado e financiamento bancário, acabou por esvaziar o modelo institucional e participativo que o SNHIS tentava consolidar, limitando o desenvolvimento deste sistema que previa maior controle social e planejamento municipal.
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