O princípio da congruência, também conhecido por principio da correlação ou adstrição, possui relação direta
com o principio do contraditório. Sobre o tema, marque a opção correta.

A A emendatio libelli não pode ser conhecida pelo juiz para adequar o pedido à classificação do delito.

B O juiz do feito pode realizar, de ofício, a mutatio libelli se for colhida prova sobre elementar não
contida no pedido.

C É possível que o próprio juiz, de oficio, adite a denúncia caso o Ministério Público não faça o
aditamento, em razão de prova colhida durante a instrução que importe alteração do pedido.

D A mutatio libelli deverá ser realizada através de aditamento da inicial de forma espontânea pelo
acusador.

E A emendatio libelli não se aplica em grau de recurso, conforme previsto na legislação processual
penal.

Question

O princípio da congruência, também conhecido por principio da correlação ou adstrição, possui relação direta
com o principio do contraditório. Sobre o tema, marque a opção correta.

A A emendatio libelli não pode ser conhecida pelo juiz para adequar o pedido à classificação do delito.

B O juiz do feito pode realizar, de ofício, a mutatio libelli se for colhida prova sobre elementar não
contida no pedido.

C É possível que o próprio juiz, de oficio, adite a denúncia caso o Ministério Público não faça o
aditamento, em razão de prova colhida durante a instrução que importe alteração do pedido.

D A mutatio libelli deverá ser realizada através de aditamento da inicial de forma espontânea pelo
acusador.

E A emendatio libelli não se aplica em grau de recurso, conforme previsto na legislação processual
penal.

Accepted Answer

Letra D A alternativa correta é a **D**, fundamentada nas regras de correlação entre acusação e sentença no Processo Penal Brasileiro: * **Alternativa D (Correta):** No caso de **mutatio libelli** (Art. 384 do CPP), quando surge prova de elementar ou circunstância não contida na denúncia que importe em nova definição jurídica do fato, o Ministério Público (acusador) deve realizar o aditamento da inicial acusatória. O juiz não pode alterar os fatos de ofício sem que haja esse aditamento e o respectivo contraditório, sob pena de violação ao sistema acusatório e ao princípio da congruência. * **Alternativa A (Incorreta):** A **emendatio libelli** (Art. 383 do CPP) ocorre quando o juiz dá definição jurídica diversa ao fato narrado, sem alterar a base fática. O juiz **pode** (e deve) conhecê-la para adequar o pedido à classificação correta do delito. * **Alternativa B (Incorreta):** O juiz **não pode** realizar a *mutatio libelli* de ofício (sem aditamento do MP). Cabe ao titular da ação penal (MP) delimitar o objeto da acusação. * **Alternativa C (Incorreta):** O juiz não pode aditar a denúncia por conta própria. Se o MP se recusar a aditar em caso de *mutatio libelli*, o juiz deverá aplicar, por analogia, o Art. 28 do CPP (remessa ao Procurador-Geral), mas nunca realizar o aditamento de ofício. * **Alternativa E (Incorreta):** A **emendatio libelli** (Art. 383) pode ser aplicada em grau de recurso pelo tribunal, desde que não agrave a pena do réu em recurso exclusivo da defesa (princípio da *non reformatio in pejus*). A Súmula 453 do STF veda apenas a *mutatio libelli* (mudança de fatos) em segunda instância.

Perguntas relacionadas