O vocábulo "processo" encontra definição como, "conjunto organizado de preceitos legais que dão forma e movimento à ação; compõe-se de peças, termos e atos com que se instrui, disciplina e promove a lide em juízo para a efetivação do direito nela pleiteado. Sequência de atos independentes que se destinam a solucionar litígio, vinculando o juiz e as partes a direitos e obrigações". GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Técnico Jurídico. 14 ed. São Paulo: Rideel, 2011. Tomando como referência a disciplina de Teoria Geral do Processo, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Ubi societas ibi ius - não há sociedade sem direito, ou seja, o direito exerce função ordenadora na sociedade, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre as pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros. ( ) Na atualidade, existem duas formas de solução de conflitos, a autotutela e a autocomposição. ( ) A Teoria Geral do Processo é uma disciplina fundamentalmente teórica-prática, voltada à compreensão dos princípios, garantias e institutos fundamentais do sistema processual, buscando unificar soluções e solucionar os conflitos. ( ) Jurisdição é o instrumento por meio do qual os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes é apresentado em busca de solução. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V – V – F – V. b. F – V – F – F. c. V – V – V – F. d. V – V – F – F. e. V – F – F – V.

A sequência correta é V – F – F – V, conforme a análise detalhada dos conceitos da Teoria Geral do Processo (TGP) abaixo:

• (V) Verdadeira: O brocardo latino Ubi societas ibi ius reflete a base da sociologia jurídica. Onde há convivência humana, surgem conflitos de interesses; logo, o Direito surge como a norma necessária para ordenar essa conduta social, garantindo a paz e a cooperação.
• (F) Falsa: A afirmação é incompleta e, portanto, incorreta. Atualmente, existem três formas principais de solução de conflitos: a autotutela (excepcional), a autocomposição (conciliação/mediação) e a heterocomposição (jurisdição estatal e arbitragem). Omitir a heterocomposição, que é a forma primordial de atuação do Estado, torna a frase falsa.
• (F) Falsa: A Teoria Geral do Processo é definida predominantemente como uma disciplina científica e teórica. Ela estuda os conceitos, princípios e institutos comuns a todos os ramos do direito processual (civil, penal, trabalhista). Embora tenha reflexos na prática, seu corpo doutrinário é o alicerce teórico do sistema. Além disso, quem "soluciona conflitos" é o processo em si, enquanto a TGP apenas sistematiza o conhecimento sobre ele.
• (V) Verdadeira: Embora tecnicamente o "processo" seja o instrumento e a "jurisdição" seja a função/poder, em uma acepção ampla e doutrinária, a Jurisdição é apresentada como a atividade estatal destinada a pacificar a sociedade mediante a aplicação do direito ao caso concreto, buscando a solução definitiva dos litígios.

Análise das Alternativas Incorretas

• Alternativa A (V – V – F – V): Incorreta, pois considera a segunda afirmativa verdadeira, ignorando a heterocomposição como forma de solução de conflitos.
• Alternativa B (F – V – F – F): Incorreta, pois a primeira afirmativa é um pilar verdadeiro do Direito e a segunda é tecnicamente incompleta.
• Alternativa C (V – V – V – F): Incorreta, pois valida a segunda e a terceira afirmativas, que possuem imprecisões teóricas graves quanto às formas de solução de conflitos e à natureza da TGP.
• Alternativa D (V – V – F – F): Incorreta, pois novamente valida a segunda afirmação (que exclui a jurisdição estatal e arbitragem do rol de soluções) e invalida a quarta, que descreve corretamente a finalidade da Jurisdição.