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Para responder a questão, precisamos entender o conceito de função social dos contratos e o seu papel no direito atual. Função Social dos Contratos: O contrato no direito moderno não é mais visto apenas como um acordo entre partes onde a autonomia das partes é absoluta. A função social do contrato estabelece que este não pode ferir valores coletivos importantes, e deve contribuir para o bem-estar social, não se limitando apenas ao interesse privado das partes. Análise das Asserções: Asserção I: Um contrato que viola a livre concorrência ou a defesa do consumidor foge de sua função social. Verdadeiro, pois a função social dos contratos assegura que eles devem respeitar leis de ordem pública, como a proteção ao consumidor e a promoção da livre concorrência. Se um contrato infringe esses princípios, ele não está cumprindo sua função social. Asserção II: Quando impede a regular circulação de riquezas e o desenvolvimento social, o contrato deixa de cumprir o objetivo extrínseco do princípio da função social. Verdadeiro, porque a função social preconiza que o contrato deve contribuir positivamente para a sociedade e economia, promovendo a circulação de riquezas e o desenvolvimento. Relação entre as Asserções: A Asserção II justifica a Asserção I. Se um contrato viola princípios como a livre concorrência e a defesa do consumidor, ele está impedindo a justa circulação de riquezas e, portanto, falhando em cumprir sua função social. Desta forma, a afirmação de que um contrato viola a função social é apoiada pelo fato de estar prejudicando o desenvolvimento social. Portanto, a alternativa correta é: d. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

S

Sandro

08/09/25

Resposta do Guru IA

Resposta: d. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

A alternativa correta é a d. As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

  • Asserção I: Um contrato que viola a livre concorrência ou a defesa do consumidor foge de sua função social.

    • Verdadeira: A função social dos contratos implica que eles devem respeitar normas de ordem pública, como a proteção ao consumidor e a promoção da livre concorrência. Um contrato que infringe esses princípios não cumpre sua função social.
  • Asserção II: Quando impede a regular circulação de riquezas e o desenvolvimento social, o contrato deixa de cumprir o objetivo extrínseco do princípio da função social.

    • Verdadeira: A função social exige que o contrato contribua positivamente para a sociedade e a economia, promovendo a circulação de riquezas e o desenvolvimento.
  • Relação entre as Asserções:

    • A Asserção II justifica a Asserção I. Se um contrato viola princípios como a livre concorrência e a defesa do consumidor, ele impede a justa circulação de riquezas e, portanto, falha em cumprir sua função social. A afirmação de que um contrato viola a função social é sustentada pelo fato de estar prejudicando o desenvolvimento social.
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