Pergunta 4
Leia as afirmações a seguir:

I - Para a criança e o adolescente devem ser garantidos, entre outros direitos: cuidados desde antes de seu nascimento, o que implica atenção especial à gestante; espaços para brincar, praticar esportes, lazer e entretenimento; boa educação escolar, profissionalização e orientação para o seu primeiro emprego.

II - Para o idoso devem ser garantidos, entre outros: O idoso não pode sofrer qualquer forma de negligência, discriminação, violação crueldade e agressão. Independentemente de ter contribuído com a seguridade social, toda pessoa acima de 60 anos tem direito à assistência social pública sempre que dela necessitar.

III – Para os portadores de deficiências devem ser garantidos, entre outros: , o direito a levar uma vida normal, com acesso igual à educação, saúde, informação, trabalho e lazer.

Opção A
I e III

Opção B
II e III

Opção C
Todas as afirmações estão incorretas.

Opção D
Todas as afirmações estão corretas.

Opção E
I e II

Question

Pergunta 4
Leia as afirmações a seguir:

I - Para a criança e o adolescente devem ser garantidos, entre outros direitos: cuidados desde antes de seu nascimento, o que implica atenção especial à gestante; espaços para brincar, praticar esportes, lazer e entretenimento; boa educação escolar, profissionalização e orientação para o seu primeiro emprego.

II - Para o idoso devem ser garantidos, entre outros: O idoso não pode sofrer qualquer forma de negligência, discriminação, violação crueldade e agressão. Independentemente de ter contribuído com a seguridade social, toda pessoa acima de 60 anos tem direito à assistência social pública sempre que dela necessitar.

III – Para os portadores de deficiências devem ser garantidos, entre outros: , o direito a levar uma vida normal, com acesso igual à educação, saúde, informação, trabalho e lazer.

Opção A
I e III

Opção B
II e III

Opção C
Todas as afirmações estão incorretas.

Opção D
Todas as afirmações estão corretas.

Opção E
I e II

Accepted Answer

Opção D As três afirmações estão corretas e refletem os princípios de proteção integral e dignidade da pessoa humana estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e por legislações específicas (ECA, Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência): 1. **Afirmação I (Correta):** Baseia-se no **Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)**. A proteção começa na fase pré-natal (apoio à gestante, Art. 8º) e estende-se ao direito ao lazer, esporte (Art. 59) e à profissionalização e proteção no trabalho (Art. 60), respeitando a condição de pessoa em desenvolvimento. 2. **Afirmação II (Correta):** Baseia-se no **Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)**. O Art. 4º veda qualquer forma de negligência ou violência. Além disso, a Assistência Social (Art. 203 da CF/88) é um direito de quem dela necessitar, **independentemente de contribuição à seguridade social**, garantindo inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos de baixa renda. 3. **Afirmação III (Correta):** Baseia-se na **Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015)** e na Constituição. O objetivo é a inclusão social e a autonomia, garantindo que a deficiência não seja barreira para o acesso à educação, saúde, trabalho (cotas) e lazer, promovendo a igualdade de oportunidades. ### Análise das alternativas incorretas * **Opções A, B e E:** Estão incorretas por serem incompletas. Elas ignoram que as três categorias mencionadas (crianças/adolescentes, idosos e pessoas com deficiência) possuem amplos conjuntos de direitos garantidos simultaneamente pelo ordenamento jurídico brasileiro. * **Opção C:** Está incorreta porque afirma que todas as sentenças são falsas, o que contradiz diretamente os textos legais vigentes no Brasil que protegem esses grupos vulneráveis. Ficou clara a fundamentação legal para a proteção desses grupos? Gostaria de prosseguir para questões sobre Ética Profissional e Responsabilidade Civil agora?

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