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Qual é o prazo da resposta de acusação

D

Drikamiguel@icloud.com

Feita pelo app
31/01/26

Resposta do Guru IA

O prazo para apresentar a resposta à acusação no processo penal é de 10 dias, contados a partir da data da intimação do acusado ou do seu defensor constituído. Este prazo está previsto no Artigo 396 do Código de Processo Penal.

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