Questão 5
A pandemia do Covid-19 evidenciou que o processo de globalização foi alçado, também, à questão da saúde, de modo que os sistemas públicos e privados nacionais foram expostos às dificuldades em lidar com uma nova e avassaladora doença. No caso brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) se destaca tanto pela amplitude dos serviços prestados quanto pela qualidade daquilo que é oferecido gratuitamente à população em geral, mas essa não é uma realidade perene na conformação da política pública de saúde no Brasil.

Conforme destacado em vídeo deste projeto de ensino e no capítulo de Menicucci (2019), a política de saúde sofreu alterações expressivas em seus objetivos ao longo do século passado, deixando uma perspectiva curativa para tratar a população sob a lógica da assistência médica coletiva, mas somente com a Constituição Federal de 1988 tal política pública passou a ser tratada como direito de todos e obrigação do Estado, por meio da criação do SUS.

MENICUCCI, Telma. Política de saúde no Brasil: continuidades e inovações. In: ARRETCHE, Marta et al (Orgs.). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: UNESP, 2019, p. 191-216.

Tendo em vista a leitura do excerto do texto de Menicucci (2019), é correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
A criação do SUS foi importante para findar a desigualdade existente na cobertura de serviços de saúde no Brasil, dado o caráter universal dessa política tanto sob a perspectiva de direito social coletivo quanto por sua efetivação nas três esferas de poder.

Alternativa 2:
De modo geral, cerca de 40% da população brasileira tem acesso a planos de saúde privados, o que desonera, em alguma medida, o atendimento prestado pelo SUS aos demais cidadãos, que dependem exclusivamente da saúde pública.

Alternativa 3:
Por estar constituído como sistema nacional há algumas décadas, o funcionamento do SUS encontra-se estruturado de modo que crises políticas e/ou econômicas não surtem qualquer efeito sobre os serviços oferecidos à população.

Alternativa 4:
O desenho atual da política pública de saúde no Brasil remete à precarização dos serviços prestados por conta do menor investimento na manutenção e melhoria do que é oferecido, combinado com expansão dos serviços de saúde privados.

Alternativa 5:
Por conta da conformação do SUS desde a redemocratização, a política pública de saúde opera de maneira isolada no Brasil, diferentemente de outras áreas que atuam transversalmente, com destaque à política pública de assistência social.

Question

Questão 5
A pandemia do Covid-19 evidenciou que o processo de globalização foi alçado, também, à questão da saúde, de modo que os sistemas públicos e privados nacionais foram expostos às dificuldades em lidar com uma nova e avassaladora doença. No caso brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) se destaca tanto pela amplitude dos serviços prestados quanto pela qualidade daquilo que é oferecido gratuitamente à população em geral, mas essa não é uma realidade perene na conformação da política pública de saúde no Brasil.

Conforme destacado em vídeo deste projeto de ensino e no capítulo de Menicucci (2019), a política de saúde sofreu alterações expressivas em seus objetivos ao longo do século passado, deixando uma perspectiva curativa para tratar a população sob a lógica da assistência médica coletiva, mas somente com a Constituição Federal de 1988 tal política pública passou a ser tratada como direito de todos e obrigação do Estado, por meio da criação do SUS.

MENICUCCI, Telma. Política de saúde no Brasil: continuidades e inovações. In: ARRETCHE, Marta et al (Orgs.). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: UNESP, 2019, p. 191-216.


Tendo em vista a leitura do excerto do texto de Menicucci (2019), é correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
A criação do SUS foi importante para findar a desigualdade existente na cobertura de serviços de saúde no Brasil, dado o caráter universal dessa política tanto sob a perspectiva de direito social coletivo quanto por sua efetivação nas três esferas de poder.

Alternativa 2:
De modo geral, cerca de 40% da população brasileira tem acesso a planos de saúde privados, o que desonera, em alguma medida, o atendimento prestado pelo SUS aos demais cidadãos, que dependem exclusivamente da saúde pública.

Alternativa 3:
Por estar constituído como sistema nacional há algumas décadas, o funcionamento do SUS encontra-se estruturado de modo que crises políticas e/ou econômicas não surtem qualquer efeito sobre os serviços oferecidos à população.

Alternativa 4:
O desenho atual da política pública de saúde no Brasil remete à precarização dos serviços prestados por conta do menor investimento na manutenção e melhoria do que é oferecido, combinado com expansão dos serviços de saúde privados.

Alternativa 5:
Por conta da conformação do SUS desde a redemocratização, a política pública de saúde opera de maneira isolada no Brasil, diferentemente de outras áreas que atuam transversalmente, com destaque à política pública de assistência social.

Accepted Answer

Alternativa 4 A análise da questão, baseada no texto de Menicucci (2019) e no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), justifica a escolha da Alternativa 4 pelos seguintes motivos: * **Alternativa 1 (Incorreta):** Embora o SUS seja universal e tenha reduzido desigualdades, ele não conseguiu "findar" (acabar) com a desigualdade na cobertura, que ainda persiste devido a diferenças regionais e de financiamento. * **Alternativa 2 (Incorreta):** O percentual de brasileiros com planos de saúde privados é historicamente menor, em torno de 25% a 30%, e não 40%. Além disso, o setor privado não "desonera" o SUS, pois usuários de planos continuam utilizando serviços públicos (como vacinas e vigilância) e o sistema público muitas vezes subsidia o privado. * **Alternativa 3 (Incorreta):** O SUS é extremamente sensível a crises políticas e econômicas, sofrendo diretamente com cortes de gastos (como o Teto de Gastos) e instabilidades na gestão. * **Alternativa 4 (Correta):** Menicucci e outros autores da área apontam que o SUS enfrenta um processo de subfinanciamento crônico. O desenho atual sofre com a "precarização" decorrente da limitação de investimentos públicos, ao mesmo tempo em que há um incentivo estatal e crescimento do setor de saúde privado (planos de saúde), gerando um sistema dual e competitivo por recursos e profissionais. * **Alternativa 5 (Incorreta):** O SUS não opera de maneira isolada; pelo contrário, é um dos sistemas mais transversais, articulando-se com a Vigilância Sanitária, Assistência Social e Educação.

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