Regime Tributário é o conjunto de leis que regulamenta a forma de tributação da pessoa jurídica. Sendo assim, existem Regimes Tributários diferentes que as empresas podem se enquadrar, tais como o Simples Nacional, o Lucro Presumido, o Lucro Real. Quanto ao Lucro Presumido, quem pode optar por este regime tributário?

a.
Qualquer empesa, desde que ela não tenha nenhuma pendência fiscal junto a União.

b.
As empresas não obrigadas pelo regime de apuração do Lucro Real poderão optar pelo regime de tributação do Lucro Presumido.

c.
As empresas que utilizam o Lucro Presumido como regime tributário, na verdade são obrigados por força de lei a utilizarem tal regime tributário.

d.
Qualquer empesa, desde que ela não ultrapasse o limite máximo de receita bruta (faturamento) de R$1.000.000,00.

e.
Apenas as empresas que possui mais de 300 funcionários registrados, e que tenham receita bruta (faturamento) superior a R$1.000.000,00 nos últimos 12 meses.

Question

Regime Tributário é o conjunto de leis que regulamenta a forma de tributação da pessoa jurídica. Sendo assim, existem Regimes Tributários diferentes que as empresas podem se enquadrar, tais como o Simples Nacional, o Lucro Presumido, o Lucro Real. Quanto ao Lucro Presumido, quem pode optar por este regime tributário?



a.
Qualquer empesa, desde que ela não tenha nenhuma pendência fiscal junto a União.


b.
As empresas não obrigadas pelo regime de apuração do Lucro Real poderão optar pelo regime de tributação do Lucro Presumido.


c.
As empresas que utilizam o Lucro Presumido como regime tributário, na verdade são obrigados por força de lei a utilizarem tal regime tributário.


d.
Qualquer empesa, desde que ela não ultrapasse o limite máximo de receita bruta (faturamento) de R$1.000.000,00.


e.
Apenas as empresas que possui mais de 300 funcionários registrados, e que tenham receita bruta (faturamento) superior a R$1.000.000,00 nos últimos 12 meses.

Accepted Answer

**Resposta: B**

Explicação: O regime de Lucro Presumido é uma opção para empresas que não são obrigadas a adotar o regime de apuração do Lucro Real. Empresas que têm receita bruta anual até um determinado limite, que é superior a R$ 1.000.000,00, e que não se enquadram nas obrigatoriedades do Lucro Real, podem optar pelo Lucro Presumido. As outras alternativas apresentadas não refletem corretamente as condições para a escolha deste regime tributário.

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