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O sistema de proteção, segundo Lena Lavinas e Bárbara Cobo, é “[...]formado por um conjunto diverso de políticas e intervenções, diretas e indiretas, garantindo seguranças, e que ele se efetiva mediante transferências sociais (em renda monetária ou serviços) dirigidas aos indivíduos e às famílias”. Além disso, conforme é ressaltado pelas autoras: “O fundamental é entender que ao falarmos de um sistema de proteção social [...] estamos nos referindo a um determinado grau de desmercantilização de bens e serviços, cuja provisão passa a ser assegurada não apenas pelas famílias, mas pelo Estado, ou via mercado, mas subsidiada e/ou financiada, em parte ou integralmente, pelo Estado” (LAVINAS, Lena; COBO, Barbara. O direito à proteção social: perspectivas comparadas. Análises e propostas. Fundação Friedrich Ebert, n.37, p. 10, nov. 2009. Disponível em: <http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/07114.pdf>. Acesso em: 11 out. 2017.). Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo relacionadas ao sistema de proteção social. ovo O sistema de proteção social deve assegurar aos indivíduos e às famílias seguranças frente a certos riscos que possam afetá-los, comprometendo a sua qualidade de vida. ovo O sistema de proteção social envolve uma desmercantilização de bens e serviços, pois o acesso à educação, saúde, assistência, entre outros direitos sociais, deve ser assegurado não apenas pela família, mas também pelo Estado, seja de forma gratuita ou subsidiada/financiada via mercado. ovo O sistema de proteção social torna-se efetivo ao garantir o acesso a direitos, benefícios ou serviços às pessoas, seja, no caso brasileiro, em renda monetária, como é o caso da previdência mediante contribuição prévia obrigatória, seja sob a forma de serviços, como é o caso, por exemplo, da saúde. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Escolha uma: a. V-V-F. b. V-F-V. c. V-V-V. d. F-V-V. e. F-F-V.

A

Aressa

17/04/26

Resposta do Guru IA

Resposta

Letra c

Resposta Correta

A análise das afirmações com base no texto de Lavinas e Cobo e nos conceitos de proteção social demonstra que todas são verdadeiras:

  1. Verdadeira (V): O sistema de proteção social tem como objetivo primordial mitigar as vulnerabilidades e riscos sociais (como velhice, doença, desemprego ou pobreza) que podem comprometer a subsistência e a dignidade das famílias.
  2. Verdadeira (V): A "desmercantilização" mencionada no texto refere-se ao fato de que o acesso a direitos básicos (saúde, educação) deixa de depender exclusivamente da capacidade financeira do indivíduo no mercado (comprar o serviço) e passa a ser um direito garantido pelo Estado, reduzindo a dependência do mercado para a sobrevivência.
  3. Verdadeira (V): A proteção social se materializa de duas formas principais: transferências de renda (como as aposentadorias da Previdência Social) e oferta de serviços públicos (como o atendimento no SUS). No Brasil, a Seguridade Social abrange justamente esses pilares (Saúde, Previdência e Assistência Social).

Portanto, a sequência correta é V-V-V.

Opções Incorretas

  • a, b, d, e. Incorretas: Todas estas alternativas sugerem que pelo menos uma das afirmações é falsa. No entanto, as três sentenças refletem fielmente tanto o trecho citado das autoras quanto a estrutura do sistema de proteção social brasileiro definido na Constituição Federal de 1988.

Ficou claro para você o conceito de desmercantilização e como ele se aplica aos direitos sociais no Brasil?

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