A Constituição brasileira de 1988 se contrapõe frontalmente ao regime militar que interditou o exercício da cidadania ou seja a participação no poder político pela população essa garantia da cidadania pela Constituição é uma condição cine Dos direitos fundamentais nesse sentido quanto mais os direitos fundamentais são desrespeitado ou ignorados mas haverá democracia e cidadania economia
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Luciana
29/05/24

Question

A Constituição brasileira de 1988 se contrapõe frontalmente ao regime militar que interditou o exercício da cidadania ou seja a participação no poder político pela população essa garantia da cidadania pela Constituição é uma condição cine Dos direitos fundamentais nesse sentido quanto mais os direitos fundamentais são desrespeitado ou ignorados mas haverá democracia e cidadania economia

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Luciana

29/05/24

Accepted Answer

A Constituição brasileira de 1988, de fato, representa uma ruptura significativa com o regime militar que perdurou no Brasil entre 1964 e 1985. Durante esse período, houve severas restrições aos direitos políticos e civis, com censura à imprensa, perseguição política e ausência de eleições diretas para cargos executivos, entre outras medidas autoritárias.

Com a promulgação da Constituição de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", foram restabelecidos e ampliados diversos direitos fundamentais, incluindo aqueles relacionados à cidadania e à participação política. Alguns pontos importantes incluem:

1. **Direitos Políticos**: A Constituição assegura o direito ao voto direto e secreto, bem como a elegibilidade para cargos públicos, fortalecendo a participação popular no processo democrático.
2. **Liberdade de Expressão**: Foi garantida a liberdade de expressão, sem censura prévia, essencial para um ambiente democrático.
3. **Direitos Sociais**: Foram incluídos direitos sociais como saúde, educação, trabalho e moradia, buscando garantir uma vida digna a todos os cidadãos.

A cidadania, conforme garantida pela Constituição, é uma condição sine qua non dos direitos fundamentais. Em outras palavras, a efetivação plena dos direitos fundamentais é essencial para a existência de uma democracia robusta e participativa. Quanto mais esses direitos são respeitados e implementados, mais forte será a democracia e maior será a cidadania.

Portanto, a afirmação correta seria:

**Quanto mais os direitos fundamentais são respeitados e promovidos, mais haverá democracia e cidadania.**

Caso contrário, a ignorância ou desrespeito aos direitos fundamentais compromete a qualidade da democracia e a efetividade da cidadania.

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