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JÃ⅔null

Abastecimento de Água08/26/2024

{"question":"Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, des...

{"question":"Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desesperada/nporque ainda morava com os pais e eles sequer a deixavam/nnamorar, utilizando um instrumento próprio, procura eliminar/no feto sozinha no banheiro de sua casa, vindo a sofrer, em/nrazão de tal comportamento, lesão corporal de natureza/ngrave./nEncaminhada ao hospital para atendimento médico, fica/nconstatado que, na verdade, ela não se achava e nunca esteve/grávida. O Hospital, todavia, é obrigado a noticiar o fato à/na autoridade policial, tendo em vista que a jovem de 18 anos/nchegou ao local em situação suspeita, lesionada./nDiante disso, foi instaurado procedimento administrativo/investigatório próprio e, com o recebimento dos autos, o/nMinistério Público ofereceu denúncia em face de Pâmela pela/prática do crime de “aborto provocado pela gestante”,/nqualificado pelo resultado de lesão corporal grave, nos termos/nos Art. 124 c/c o Art. 127, ambos do Código Penal./nDiante da situação narrada, assinale a opção que apresenta a/nalegação do advogado de Pâmela./nA) A atipicidade de sua conduta./nB) O afastamento da qualificadora, tendo em vista que esta/nSomente pode ser aplicada aos crimes de aborto provocado por terceiro,/ncom ou sem consentimento da gestante, mas não para o delito de autoaborto/n de Pâmela./nC) A desclassificação para o crime de lesão corporal grave,/nafasta a condenação pelo aborto./nD) O reconhecimento da tentativa do crime de aborto/nqualificado pelo resultado."}

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