A primeira Constituição do Brasil foi outorgada em 1824 por D. Pedro I. “Assim, por ato solene de 25 de Março de 1824, foi outorgada pelo Imperador a primeira Constituição brasileira, na condição de um Estado livre e independente, denominada de 'Constituição Política do Império do Brasil'" (ALKMIM, 2009, p. 182). Sobre a Constituição Imperial de 1824, assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: ALKMIM, M. Curso de direito constitucional. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009.
A) Não existia sistema de votos.
B) O território Imperial não era subordinado ao Imperador, mas sim as suas respectivas províncias.
C) O voto era universal.
D) Houve a divisão dos poderes, sendo eles o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Moderador que controlava os demais poderes e era chefiado pelo Imperador.
