De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pela lei n°11.445 (BRASIL, 2007), assinale a alternativa que corresponde ao disposto nessa lei.
Escolha uma opção:
a. O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelos serviços de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
b.
Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização.
c. Os serviços de limpeza pública são de competência municipal e não podem ser delegados ou dados em concessão.
d. O abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólidos e os recursos hídricos são integrantes dos serviços públicos de saneamento.
e. Fica definido que os planos de saneamento deverão identificar as possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios.
