É certo que sem descrição legal nenhum fato pode ser considerado crime. Todavia, é importante estabelecer o critério que leva o legislador a definir somente alguns fatos como criminosos. É preciso dar um norte ao legislador, pois, de forma contraria, ficaria ao seu alvedrio a criação de normas penais incriminadoras, sem esquema de orientação, o que fatalmente, viria lesar o jus libertatis dos cidadãos.
Fonte: ROSTIROLLA, Augusto; PEREIRA, José Henrique Gottschalk; KIPPER, Felipe Rodrigo; CRESPO, Daniel de Azevedo; SILVA, Jeronimo Prade da. A TEORIA GERAL DO CRIME: CONCEITO E ELEMENTOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 937–944, 2021. DOI: 10.51891/rease.v7i2.924. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/924. Acesso em: 4 out. 2024.
Considerando o texto acima e os estudos desenvolvidos sobre o sobre o conceito de crime, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O crime não é uma realidade objetiva e imutável, mas sim uma construção social que recebe diferentes interpretações e significados de acordo com o contexto social e cultural.
PORQUE
II. É justamente neste contexto que se defende que atos considerados criminosos variam conforme o cenário social, sendo o significado do crime atribuído por convenções e normas sociais que se modificam ao longo do tempo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
