A RDC nº 63/2011 da ANVISA dispõe principalmente sobre:
a. Requisitos para aprovação de projetos físicos de estabelecimentos de saúde.
b. Boas Práticas de Funcionamento para Serviços de Saúde.
c. Regulamento Técnico para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva.
d. Controle sanitário de produtos farmacêuticos em drogarias.
e. Gerenciamento de tecnologias em saúde.
