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Mauro
Leia o texto: Perdas e danos Após definido o conceito de pe...
Leia o texto: Perdas e danos
Após definido o conceito de perícia contábil e compreendida a função do perito
judicial, é importante entender o conceito das chamadas “perdas e danos”. Em síntese,
trata-se de um conceito utilizado para definir as compensações financeiras
que uma parte lesada tem direito a receber de outra parte que causou o prejuízo,
visando, assim, restaurar a situação da parte lesada ao estado em que estaria se
o dano não tivesse ocorrido. O Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002 – irá definir as perdas e danos da seguinte maneira:Das Perdas e Danos
Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos
devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu,
o que razoavelmente deixou de lucrar (Brasil, 2002, Art. 402).
Sendo assim, subdividindo-se dentro da ideia de perdas e danos, temos os seguintes
conceitos:
■ danos materiais;
■ danos morais;
■ danos emergentes;
■ lucros cessantes.
Nesse sentido, a fim de quantificar e comprovar perdas e danos dentro de cada
uma dessas modalidades citadas, é necessária a realização de perícias técnicas,
como a perícia contábil, para calcular o valor exato dos prejuízos.
Como visto anteriormente, o laudo pericial serve como uma prova técnica
no processo judicial, auxiliando o juiz na tomada de decisão sobre o montante
da indenização devida e, mesmo que não funcione de forma isolada como prova
irrefutável, é em grande parte o principal elemento probatório para definir determinado prejuízo.Perdas e danos referem-se a um conceito frequentemente utilizado em contextos jurídicos, especialmente em casos de responsabilidade civil, contratos e litígios. As perdas e danos podem incluir tanto danos materiais quanto imateriais. Fonte: adaptado de: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 18 nov. 2024.Com base no texto, analise as afirmativas a seguir sobre Perdas e Danos e assinale a opção correta:
A) Trata-se de um conceito utilizado exclusivamente para definir os danos materiais que uma pessoa física sofre em casos de desastres naturais.
B) Trata-se de um conceito utilizado para definir os prejuízos financeiros que uma pessoa física ou jurídica pode ter em virtude de um descumprimento contratual.
C) Trata-se de um conceito que abrange tanto danos materiais quanto imateriais, com o objetivo de compensar a parte lesada, sem necessariamente restaurar sua situação anterior.
D) Trata-se de um conceito utilizado para definir as compensações financeiras que visam restaurar a situação de uma parte lesada, buscando beneficiá-la além do estado em que estaria se o dano não tivesse ocorrido.
E) Trata-se de um conceito utilizado para definir as compensações financeiras que visam restaurar a situação de uma parte lesada, permitindo-lhe alcançar o mesmo estado financeiro que teria se o dano não tivesse ocorrido.
Leia o texto: Perdas e danos Após definido o conceito de perícia contábil e compreendida a função do perito judicial, é importante entender o conceito das chamadas “perdas e danos”. Em síntese, trata-se de um conceito utilizado para definir as compensações financeiras que uma parte lesada tem direito a receber de outra parte que causou o prejuízo, visando, assim, restaurar a situação da parte lesada ao estado em que estaria se o dano não tivesse ocorrido. O Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – irá definir as perdas e danos da seguinte maneira:Das Perdas e Danos Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar (Brasil, 2002, Art. 402). Sendo assim, subdividindo-se dentro da ideia de perdas e danos, temos os seguintes conceitos: ■ danos materiais; ■ danos morais; ■ danos emergentes; ■ lucros cessantes. Nesse sentido, a fim de quantificar e comprovar perdas e danos dentro de cada uma dessas modalidades citadas, é necessária a realização de perícias técnicas, como a perícia contábil, para calcular o valor exato dos prejuízos. Como visto anteriormente, o laudo pericial serve como uma prova técnica no processo judicial, auxiliando o juiz na tomada de decisão sobre o montante da indenização devida e, mesmo que não funcione de forma isolada como prova irrefutável, é em grande parte o principal elemento probatório para definir determinado prejuízo.Perdas e danos referem-se a um conceito frequentemente utilizado em contextos jurídicos, especialmente em casos de responsabilidade civil, contratos e litígios. As perdas e danos podem incluir tanto danos materiais quanto imateriais. Fonte: adaptado de: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 18 nov. 2024.Com base no texto, analise as afirmativas a seguir sobre Perdas e Danos e assinale a opção correta: A) Trata-se de um conceito utilizado exclusivamente para definir os danos materiais que uma pessoa física sofre em casos de desastres naturais. B) Trata-se de um conceito utilizado para definir os prejuízos financeiros que uma pessoa física ou jurídica pode ter em virtude de um descumprimento contratual. C) Trata-se de um conceito que abrange tanto danos materiais quanto imateriais, com o objetivo de compensar a parte lesada, sem necessariamente restaurar sua situação anterior. D) Trata-se de um conceito utilizado para definir as compensações financeiras que visam restaurar a situação de uma parte lesada, buscando beneficiá-la além do estado em que estaria se o dano não tivesse ocorrido. E) Trata-se de um conceito utilizado para definir as compensações financeiras que visam restaurar a situação de uma parte lesada, permitindo-lhe alcançar o mesmo estado financeiro que teria se o dano não tivesse ocorrido.
