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Mauro

código de trânsito brasileiro04/02/2025

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Leia o texto: A inspeção veicular interna é uma avaliação detalhada dos componentes e sistemas internos de um veículo para garantir a confiabilidade de informações adicionais à vistoria externa ou de informações que podem ser encontradas externamente, mas precisam de validação para auferir a autenticidade do veículo e ausência de possíveis fraudes. Nesse sentido, é importante ressaltar a numeração de chassi. A numeração de chassi, também conhecida como VIN (Vehicle Identification Number, em inglês), é um código único de identificação atribuído a cada veículo fabricado, colocada na peça estrutural chamada monobloco nos carros, sendo que nem todos possuem a estrutura de carroceria e chassi. Acabou ganhando esse nome e se tornando expressão de uso popular. Esse número é essencial para a identificação precisa e legal de um veículo, regulamentado pela norma 6066 – NBR 3-6066 de 1989: “ O número de identificação do veículo (VIN) é composto por 17 dígitos divididos em três seções, sendo: I. a primeira, o identificador internacional do fabricante (WMI) Word Manufacturer Identifier; II. a segunda, a seção descritiva do veículo (VDS) Vehicle Descriptor Section; e III. a terceira, a seção indicadora do veículo (VIS) Vehicle Indicator Section (ABNT, 2002, p. 3). Sobre as mencionadas sessões do chassi, explica-se que os seus três primeiros dígitos representam a sessão de identificação de origem e fabricação do veículo, a segunda sessão, do 4º ao 9º dígito, corresponde às características gerais do veículo, enquanto os dígitos restantes correspondem à terceira sessão, que traz informações sobre o veículo em si, distinguindo-o dos mesmos de modelo igual, por exemplo (Detran/PR, 2021). 111 Em vistorias veiculares, o chassi pode ser localizado em: ■ gravação no para-brisa lado direito inferior; ■ gravação no vidro traseiro, lado direito inferior; ■ etiqueta na coluna da porta, lado direito; ■ etiqueta no assoalho, sob o assento do condutor; ■ etiqueta no compartimento do motor; ■ gravação na longarina do chassi, lado direito, nna aba inferior externa; ■ gravação nos vidros laterais, lado direito e lado esquerdo. A numeração de chassi é uma ferramenta para a identificação e rastreamento de veículos, desempenhando um papel importante na segurança, conformidade e manutenção de registros veiculares. Nesse sentido, o número pode ser utilizado para consulta em base de dados de seguradoras, órgãos de trânsito e fabricantes, por exemplo (Gomes et al., 2021).Nas últimas décadas, a numeração do motor passou a funcionar como outro elemento importante de segurança para veículos. Em 2006, por meio da regulamentação da Resolução Contran nº 166/1996, o número do motor passou a contar como elemento essencial à identidade do veículo. Em 26 de junho de 2008, foi publicada a Resolução Contran nº 282/08, que estabeleceu critérios ainda mais rígidos para a vistoria e regularização dos motores, trazendo a obrigatoriedade da verificação da compatibilidade do número do motor com o número cadastrado na base nacional de dados, base estadual e documento CRV apresentado no momento da vistoria (Detran/PR, 2021). A numeração do motor é para a identificação e rastreamento de motores, desempenhando um papel importante na segurança, conformidade e manutenção de registros veiculares, servindo, por exemplo, para identificar motores clonados ou substituídos ilegalmente, verificar a originalidade do motor e a conformidade com as exigências de fábrica, bem como uso de serviços on-line e bases de dados de fabricantes e departamentos de trânsito para verificar o histórico do motor (Detran/PR, 2021). Todos esses dados e numerações obtidas por meio das análises veiculares internas e externas são primordiais para detectar fraudes, sendo que qualquer discrepância em numerações de chassi ou motores podem denunciar o uso de veículos fruto de furtos, roubos e que podem ser utilizados para a prática de novos crimes. Dessa forma, criou-se na legislação brasileira diversas formas e padronizações que visam à identificação fácil por parte do perito veicular, não necessitando de grandes ferramentas para fazê-lo, mas sendo possível identificar fraudes com uma análise detida de informações pontuais e que devem ser de fácil visibilidade para uma vistoria, sendo que a própria dificultação em ter acesso a essas informações configura crime. O número de chassi, também conhecido como VIN (Vehicle Identification Number), é um código alfanumérico único atribuído a cada veículo fabricado, que serve para identificar de maneira exclusiva um veículo automotor, sendo composto por 17 números. Fonte: adaptado de: BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm. Acesso em: 20 jul. 2024. Considerando o texto, analise as afirmativas a seguir sobre as informações que constam no número do Chassi:
I. A seção indicadora do veículo. II. A origem de fabricação do veículo. III. Os últimos dígitos do CPF do proprietário. IV. As características gerais e descritivas do veículo.É correto o que se afirma em: A) I, II, III e IV. B) II e IV, apenas. C) III e IV, apenas. D) I, apenas. E) I, II e IV, apenas.

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