julgue os itens a seguir em Verdadeiro ou Falso.

Resposta 1
Os Ingressos Extraorçamentários, como as fianças, são recursos financeiros de caráter temporário que integram a LOA, tendo como exemplo os depósitos em caução e as fianças.

Resposta 2
O conjunto de disponibilidades que compõem a receita orçamentária pertence ao Estado, integra o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, fortalece o princípio da universalidade, previsto na LOA.

Resposta 3
Se determinado cidadão efetuar um pagamento ao Tesouro Nacional que, embora seja devido, ainda não é previsto na Lei Orçamentária Anual, esse ingresso financeiro deverá ser classificado como receita orçamentária.

Resposta 4
Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários.

Question

julgue os itens a seguir em Verdadeiro ou Falso.

Resposta 1
Os Ingressos Extraorçamentários, como as fianças, são recursos financeiros de caráter temporário que integram a LOA, tendo como exemplo os depósitos em caução e as fianças.

Resposta 2
O conjunto de disponibilidades que compõem a receita orçamentária pertence ao Estado, integra o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, fortalece o princípio da universalidade, previsto na LOA.

Resposta 3
Se determinado cidadão efetuar um pagamento ao Tesouro Nacional que, embora seja devido, ainda não é previsto na Lei Orçamentária Anual, esse ingresso financeiro deverá ser classificado como receita orçamentária.

Resposta 4
Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários.

Accepted Answer

Vamos analisar cada item:

**Resposta 1: Falso**

Ingressos extraorçamentários não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são recursos de caráter temporário que não pertencem ao Estado, sendo apenas um numerário transitório. Depósitos em caução e fianças são exemplos típicos.

**Resposta 2: Falso**

A receita orçamentária, de fato, pertence ao Estado e aumenta o saldo financeiro. No entanto, a afirmação de que "via de regra, fortalece o princípio da universalidade" nem sempre é verdadeira. O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas constem na LOA, mas nem toda receita orçamentária necessariamente fortalece esse princípio.

**Resposta 3: Falso**

Se o pagamento não está previsto na LOA, ele não pode ser classificado como receita orçamentária no momento do ingresso. Ele pode ser classificado como uma receita extraorçamentária inicialmente e, posteriormente, regularizado via crédito adicional, se for o caso, para se tornar uma receita orçamentária.

**Resposta 4: Falso**

O fato de uma receita exceder a previsão original na LOA não a classifica automaticamente como "ingresso extraordinário". O termo "receita extraordinária" se refere a receitas específicas, como as provenientes de guerra ou calamidade pública, conforme definido no art. 167, III da Constituição Federal. O excesso de arrecadação é tratado de outra forma dentro do orçamento, geralmente resultando em créditos suplementares ou especiais.