Quanto à vigência da lei, qual é a afirmação correta? A) ...

Quanto à vigência da lei, qual é a afirmação correta?

A) A lei pode ter vigência imediata ou posterior, dependendo de disposição específica.

B) A vacatio legis corresponde ao período em que a lei está em vigor, mas ainda não foi aplicada.

C) Uma lei entra em vigor imediatamente após sua publicação.

D) Uma lei nunca pode ser aplicada retroativamente.

E) Após ser revogada, a lei perde automaticamente sua vigência no dia da publicação da nova norma.