Na inspeção de rotina realizada pelo fiscal do CRF-SP no horário comercial, em uma drogaria, com o objetivo de verificar as condições do exercício profissional, produziu-se o seguinte relatório: “A drogaria possui em seu quadro de funcionários um farmacêutico responsável, ausente no período da visita, devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, com horário de trabalho de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, e sábados, das 08h às 12h, comprovado pela Certidão de Regularidade Técnica, exposta ao público. O fiscal foi recebido pelo proprietário, que apresentou como justificativa à ausência do farmacêutico uma viagem pessoal. Informou também que o funcionário é assíduo e tem contribuído muito com o atendimento dos pacientes e, por esta razão, remunera-o com salário atraente, composto por uma parte fixa, que atende ao piso salarial e outra variável, decorrente do volume de vendas obtidas pelos auxiliares de Farmácia. Durante a ação fiscal, observaram-se vários atendimentos aos pacientes realizados por auxiliares, que vendiam produtos farmacêuticos tarjados, dispensando sem a necessidade de apresentação de receitas médicas, oferecendo a opção dos genéricos que, quando aceita, era anotada no verso da respectiva receita. As instalações da farmácia se encontravam em boas condições higiênicas e sanitárias. Nas prateleiras foram encontrados medicamentos de venda sob prescrição médica, de controle especial e termolábeis. Nas gôndolas, dispostas adequadamente para facilitar o autoatendimento, encontravam-se os produtos de higiene pessoal, cosméticos, de toucador, farmacêuticos com e sem tarja vermelha e fitoterápicos, identificados com o número de protocolo de registro no Ministério da Saúde. Observou-se, no salão de dispensação, placa oferecendo serviços de manipulação. Várias destas fórmulas foram verificadas e algumas apresentavam inelegibilidade ou estavam em código. A sala de aplicação de injeções apresentava-se em boas condições de limpeza. Verificou-se que o livro de registro de receitas e produtos sob regime de controle estava atualizado e sem rasuras.”
Identifique as possíveis irregularidades ocorridas no caso acima, apontando os procedimentos inadequados, possíveis erros e responsabilidades do farmacêutico, com base na legislação profissional:
• Lei nº 5.991/73;
• Resolução CFF nº 596/14;
• Resolução CFF n° 357/01;
• RDC Anvisa nº 44/09.
