50. Na Lei Municipal Nº 003/99, que dispõe sobre o Estatuto ...

50. Na Lei Municipal Nº 003/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Castanhal e dá outras providências. Está correto o que se afirma em (A) O tempo de serviço, contado em dias será convertido em anos de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. (B) O prazo para realização e homologação de concurso é de até cento e vinte (120) dias contado da abertura da inscrição. (C) O servidor nomeado para cargo de provimento em comissão cumprirá estágio probatório de 3 (três) anos, para análise da conveniência de sua permanência ou não no Serviço Público Municipal. (D) A administração municipal funcionará nos dias feriados ou nos declarados de ponto facultativo por ato do chefe do Poder Executivo/Legislativo Municipal.