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Luciane

Despachos Especiais, Produtos Controlados, Armas e Aduaneiro11/04/2024

Arma de fogo’ significa qualquer arma portátil com cano que ...

Arma de fogo’ significa qualquer arma portátil com cano que dispare, seja projetada para disparar ou possa ser prontamente transformada para disparar bala ou projétil por meio da ação de um explosivo, excluindo-se armas de fogo antigas ou suas réplicas. Armas de fogo antigas e suas réplicas serão definidas de conformidade com o direito interno. Em hipótese nenhuma, entretanto, serão incluídas entre as armas de fogo antigas as armas de fogo fabricadas após 1899”. Fonte: BRASIL. Decreto nº 5.941, de 26 de outubro de 2006. Promulga o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado em Nova York, em 31 de maio de 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/D5941.htm. htm. Acesso em: 16 fev. 2024.De acordo com o texto apresentado indique qual alternativa corresponde corretamente a parte essencial para uma arma de fogo, avalie as seguintes alternativas: A) Cano. B) Gatilho. C) Massa de mira D) Ferrolho.

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