40. (CEBRASPE-CESPE - 2020) O item a seguir apresenta uma si...

40. (CEBRASPE-CESPE - 2020) O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos. Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é disciplinar e deriva do poder hierárquico. ( ) CERTO ( ) ERRADO

41. (CEBRASPE-CESPE - 2019) Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente. O administrador público age no exercício do poder administrativo ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos subordinados. ( ) CERTO ( ) ERRADO

42. (CEBRASPE-CESPE - 2019) Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente. Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. ( ) CERTO ( ) ERRADO

43. (CEBRASPE-CESPE - 2024) Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano à esfera. A sindicância aberta contra Carlos caracteriza o poder administrativo disciplinar. ( ) CERTO ( ) ERRADO

44. (CEBRASPE-CESPE - 202) Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que regem. O poder disciplinar da administração pública federal decorre do poder hierárquico e pode alcançar tanto pessoas físicas quanto outras entidades sujeitas à disciplina da administração pública, com fundamento na legislação específica que confere ao controlador administrativo como órgão público federal. ( ) CERTO ( ) ERRADO

45. (CEBRASPE-CESPE - 2022) Em decorrência de denúncia anônima encaminhada à administração pública e ao Ministério Público, o gestor público adotou medidas para apurar os fatos ilícitos. Remetidos os autos ao Poder Judiciário, a constituição assegura a publicidade dos atos e a proteção do Estado, a fim de evitar a prática de atos que possam prejudicar a administração pública. ( ) CERTO ( ) ERRADO

46. (CEBRASPE-CESPE - 2022) No que se refere aos ministérios e respectivas áreas de competência da administração pública, julgue o próximo item. Em decorrência do poder hierárquico, a administração pública poderá aplicar multa pedagógica ao servidor. ( ) CERTO ( ) ERRADO

47. (CEBRASPE-CESPE - 2022) A respeito dos poderes administrativos e de disposições da Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir. O servidor que resiste injustificadamente à execução de determinado serviço e que eventualmente não o realiza, poderá ser objeto de penalidade de suspensão, sem necessidade do devido processo administrativo. ( ) CERTO ( ) ERRADO

48. (CEBRASPE-CESPE - 2021) Com relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue o próximo item. O poder da administração pública de intervir na órbita particular é limitado, incluindo direitos individuais. ( ) CERTO ( ) ERRADO

49. (CEBRASPE-CESPE - 2021) Determinado delegado de polícia que estava investigando um crime contido no interior de uma empresa estatal tinha personalidade jurídica de direito privado e capital internacional, e já foi notificado legalmente. Ao tomar decisão de encerramento do inquérito, o delegado não seguiu os trâmites necessários, sendo assim, o ato é considerado nulo. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A sanção aplicada ao mesmo pelo delegado configura exercício do poder administrativo quando o veto for devidamente justificado. ( ) CERTO ( ) ERRADO

50. (CEBRASPE-CESPE - 2020) O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.