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Carla

Direito Administrativo13/07/2024

Analise as assertivas a seguir: I. Desapropriar para fins...

Analise as assertivas a seguir:

I. Desapropriar para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização, imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social configura desapropriação por utilidade pública.

II. A requisição, como modalidade de intervenção estatal que objetiva à satisfação do interesse público, incide sobre bens e serviços particulares.

III. Em regra, na ocupação temporária, a indenização se condiciona à ocorrência de prejuízo ao proprietário.

Estão incorretas:

I e II Apenas I II e III Apenas II

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