Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei. Tal autoridade deverá observar o princípio da concentração das funções, sendo possível a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a ter-se uma visão global.

CERTO OU ERRADO

Question

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei. Tal autoridade deverá observar o princípio da concentração das funções, sendo possível a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a ter-se uma visão global.

CERTO OU ERRADO

Accepted Answer

**Errado**

Explicação: A designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos contraria o princípio da segregação de funções, que visa evitar conflitos de interesse e fraudes. A gestão por competências deve promover a eficiência e a eficácia, mas sempre respeitando os princípios da administração pública, incluindo a segregação adequada das funções para garantir a transparência e a integridade dos processos.