O Sistema Tributário Nacional obedece à regra de recolher tributos para o financiamento do Estado para com a sociedade. Mas antes disso vale ressaltar que “a compreensão sobre a existência da relação jurídico tributária e o dever em arcar com suas prestações exige entendimentos que antecedem ao próprio ramo do direito tributário, requerendo compreensão de aspectos relacionados à atividade financeira do estado e ao direito financeiro”.
NOVAIS, R. Direito Tributário. 3ª edição. São Paulo: Editora Método. 2018, p. 25.
Desta forma, sobre o que corresponde a competência outorgada aos entes, avalie as asserções a seguir:
I. Uma das competências outorgada aos entes é a de obrigações.
II. Uma das competências outorgada aos entes é a de fatos geradores.
III. Uma das competências outorgada aos entes é a de créditos e decadência.
IV. Uma das competências outorgada aos entes é a de bases de cálculo e contribuintes.
V. Uma das competências outorgada aos entes é a de legislar mediante sanção de ato ilícito.
É correto apenas o que se afirma em
a.
I, IV e V.
b.
II, III e IV.
c.
III e V.
d.
I, II, III e IV.
e.
I, II e V.
