 ORIGEM, CONCEITO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. (C...

 ORIGEM, CONCEITO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO

1. (CEBRASPE-CESPE – 2023) Quanto às fontes do direito admi- nistrativo bem como aos princípios e ao regime da administra- ção pública, julgue o item a seguir. Embora a administração pública seja regida pelo princípio constitucional da legalidade, decisões judiciais podem servir como fonte para o direito administrativo, inclusive com força vinculante.

2. (CEBRASPE-CESPE – 2022) No que diz respeito à adminis- tração pública, às fontes do direito administrativo, à organiza- ção administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue. A lei é considerada a fonte primordial do direito administrativo brasileiro, razão por que esse ramo do direito público nacio- nal se encontra codificado, ou seja, as normas administrativas estão reunidas em um só corpo de leis. ( ) CERTO ( ) ERRADO

( ) CERTO ( ) ERRADO

2. (CEBRASPE-CESPE – 2023) No que diz respeito aos concei- tos de administração pública, às fontes do direito administra- tivo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item.

3. (CEBRASPE-CESPE – 2022) A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administra- tiva da União, julgue o item a seguir. O ato administrativo praticado por agente público no exercício da sua função expressa o sentido orgânico da administração pública. ( ) CERTO ( ) ERRADO

Conforme a doutrina majoritária, os costumes não são fonte do direito administrativo brasileiro, porquanto a administração

pública deve obedecer estritamente ao princípio da legalidade. ( ) CERTO ( ) ERRADO

3. (CEBRASPE-CESPE – 2023) Acerca do objeto do direito admi- nistrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, jul- gue o item a seguir.

4. (CEBRASPE-CESPE – 2021) Acerca de sistemas administrati- vos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. O surgimento do contencioso administrativo no sistema admi- nistrativo francês teve como um dos seus fundamentos o refor- ço ao princípio da separação dos poderes. ( ) CERTO ( ) ERRADO

Os objetos de interesse do direito administrativo não incluem a atuação de entes de direito privado.

( ) CERTO ( ) ERRADO

4. (CEBRASPE-CESPE – 2022) Acerca de direito administrativo, julgue o item que se seguem. Dada a origem francesa do direito administrativo pátrio, a juris-

5. (CEBRASPE-CESPE – 2019) Com relação à origem e às fon- tes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que se segue. No Brasil, assim como no sistema de common law, o costume é uma das fontes principais do direito administrativo. ( ) CERTO ( ) ERRADO

prudência, no Brasil, assim como ocorre na França, revela-se a principal fonte do direito administrativo.

( ) CERTO ( ) ERRADO

5. (CEBRASPE-CESPE – 2022) No que diz respeito à adminis- tração pública, às fontes do direito administrativo, à organiza- ção administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

6. (CEBRASPE-CESPE – 2019) Com relação à origem e às fon- tes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que se segue. De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo é um conjunto de normas que regem as relações entre a admi- nistração e os administrados. ( ) CERTO ( ) ERRADO

Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, a administração pública consiste no conjunto de órgãos, entidades e agentes estatais no exercício da função administrativa do Estado. Já a administração pública em sentido objetivo, material ou funcio-

nal designa o conjunto de atividades administrativas exercidas pelo Estado para a consecução dos interesses coletivos. ( ) CERTO ( ) ERRADO cite os artigos e detalhes