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Ryan

Direito Administrativo10/06/2024

Segundo Alexandrino e Paulo (2015, p. 116) *Considera-se age...

Segundo Alexandrino e Paulo (2015, p. 116) *Considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo. emprego ou função pública". Sobre isto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. Os empregados das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, os que exercem serviços notariais e de registro, não são considerados agentes públicos PORQUE Il. apesar de exercerem função pública, fazem em seu próprio nome, sem vínculo empregatício com o Estado e a remuneração que recebem não é paga pelos cofres públicos mas pelos terceiros usuários do serviço. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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